Reuniões discutem venda de gás de cozinha em São Luís

Sítio do Ministério Público do Maranhão As opções de acessibilidades precisam de Javascript ativado. São Luís - MA, 27/07/2009 Vai para o início

Vai para o conteúdo

Vai para o fim Início Institucional Intranet Mapa do Site Fale Conosco Webmail Onde estou: Notícias Mais notícias Busca Órgãos Conselho Superior Colégio de Procuradores Corregedoria Geral Escola Superior Ouvidoria Centros de Apoio Direitos Humanos Infância e Juventude Probidade Administrativa Meio Ambiente Transparência MPMA Planejamento Estratégico FEMPE

Contas Públicas Licitações Quadro de Avisos MP em ação Utilidade Pública Associações Sala de Imprensa Calendário Institucional Concursos Instituições Credenciadas pelo MEC Área Restrita Ultimas Noticias Reuniões discutem venda de gás de cozinha em São Luís Voltar Reuniões discutem venda de gás de cozinha em São Luís Promotora do consumidor reuniu-se com distribuidores e revendedores

A promotora de Justiça Lítia Cavalcanti, titular da 15ª Promotoria Especializada na Defesa dos Direitos do Consumidor, realizou duas reuniões nesta quinta-feira, 09, para discutir a comercialização de GLP (gás de cozinha) em São Luís. Participaram distribuidores e revendedores do produto, além da procuradora regional do Trabalho, Virgínia de Azevedo Neves Saldanha.

Durante a primeira reunião, Ministério Público e Procuradoria Regional do Trabalho discutiram com os representantes das quatro distribuidoras que atuam em São Luís (Liquigás, Minas Gás, Nacional Gás Butano e Ultragás) a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta para combater a venda clandestina de gás.

Para o presidente do Sindigás (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo), as vendas informais são uma realidade que trazem perda de rentabilidade para as empresas. Segundo ele, o poder público tem que reprimir esse tipo de comércio, mas é preciso que todos os segmentos (distribuidores, revendedores e órgãos públicos) compreendam as suas obrigações.

A participação de diversos segmentos também foi defendida pela promotora Lítia Cavalcanti. Segundo ela, é importante a participação do Corpo de Bombeiros, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) na tentativa de solução desse problema, além de revendedores e distribuidores. “As distribuidoras que fornecem uma quantidade de botijões acima da capacidade de distribuição dos revendedores estão apoiando a ilegalidade”, advertiu.

Foi marcada uma reunião entre os diversos segmentos para o dia 12 de agosto, quando será discutido e elaborado o Termo de Ajustamento de Conduta.

TRANSPORTE – A segunda reunião discutiu o transporte de gás de cozinha em motos. Uma novidade no debate foi a aprovação do Projeto de Lei 203/2001, que regulamenta as profissões de motoboy e mototaxistas, além de estabelecer regras para o transporte de diversos produtos, inclusive o GLP.

De acordo com a lei, que aguarda sanção do presidente da República, o transporte de gás de cozinha deverá ser feito com o uso dos chamados “side-cars”. As empresas, no entanto, têm um prazo de um ano para se adequar às novas regras.

Nesse período, está sendo discutida uma forma temporária que possibilite o oferecimento do serviço. O sindicato dos revendedores fez a proposta de uma estrutura para o transporte de dois botijões, com identificação da revenda e extintor de incêndio.

O modelo será apresentado ao Ministério Público e Procuradoria Regional do Trabalho na próxima quinta-feira, 16. Até lá, continua suspenso o transporte de gás de cozinha em motos.

A procuradora Virgínia Saldanha salientou que a segurança dos motociclistas deverá ser garantida. Além disso, os entregadores terão que ser registrados pelos revendedores, garantindo os seus direitos trabalhistas.