Adicione tópicos
Reveja os temas atuais abordados na Semana Jurídica Saberes do Direito | Restituição de tributos e a jurisprudência dos Tribunais superiores
Publicado por Atualidades do Direito
há 11 anos
Restituição de tributos e a jurisprudência dos Tribunais superiores
Prof. Alessandro Spilborghs
Descrição: A repetição do indébito tributário continua sendo um tema polêmico, por força de divergências doutrinárias sobre seus aspectos materiais e procedimentais. Diante da problemática, os Tribunais Superiores caminham no sentido de uniformizar entendimentos e pacificar tal questão. Login Login Comprar Login Comprar Clique aqui e veja as demais palestras da Semana Jurídica Saberes do Direito
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.