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Revendedores de GLP reivindicam apoio na luta contra mercado informal
Publicado por Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
há 8 anos
Atuam no Estado de São Paulo quase 20 mil revendedores de gás regularizados. Outros 20 mil estariam rodando ilegalmente pelas ruas da periferia da capital paulista e municípios do interior, segundo informações de diretores do Singasesp, o sindicato que representa os revendedores de gás no Estado. Esse sindicato, na figura de seu futuro presidente Ricardo Constâncio, e mais os representantes de setores envolvidos no combate à clandestinidade na venda de GLP (gás liquefeito de petróleo ou gás de cozinha), reuniram-se nesta quinta-feira, 7/7, para debater este problema e outros que inviabilizam o trabalho da categoria.
"Os revendedores ilegais, além de prejudicarem os regulares, representam perigo para os consumidores; não se sabe quem está entrando em sua casa", alertou Constâncio. Ele apresentou, num breve relato, as regras às quais os revendedores devem estar atentos para receber o alvará e a concessão para atuar regularmente, e não correrem o risco de terem seus carros multados. "Devem estar com a identificação do revendedor, ou seja, nome, telefone e uniforme", observou.
Segundo ele, as multas, tanto em âmbito municipal como as aplicadas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) ou estadual "R$ 14 mil, R$ 20 mil e R$ 85 reais" inviabilizam os pequenos revendedores. "Muitos têm três ou quatro carros", contou. Constâncio foi porta-foz também de mais uma reivindicação da categoria: a de isenção do rodízio municipal para transporte de produtos perigosos. Todas essas reivindicações foram apresentadas aos assessores do deputado Campos Machado (PTB), a quem coube a iniciativa desse encontro.
IPEM
Para Oswaldo Ferreira, diretor do Departamento de Metrologia e Qualidade do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM), a reformulação de algumas legislações, de fato, pode minimizar o comércio clandestino de GLP, "que é irregular e recorrente". Ele destacou que uma lei não é estática e deve se adequar às situações da realidade. Citou leis e portarias que regulamentam o transporte de produtos considerados perigosos e esclareceu que o IPEM tem limites. "Não pode, por exemplo, parar um veículo nas ruas ou nas rodovias; o instituto só fiscaliza e faz a certificação do produto".
Os representantes do Corpo de Bombeiros, cel. Humberto Shiratoni e capitão Ostrosk, acentuaram o compromisso dessa corporação de atender às demandas da sociedade, em conformidade com as normas técnicas apregoadas pelo Estado brasileiro. Ostrosk afirmou que o mercado GLP encontra-se em franca expansão e que a regularização para revendedores com até 60 botijões é relativamente simples. "Observa-se o quesito segurança, antes da vistoria do Corpo de Bombeiros", explicou. Ele lembrou ainda que são raros os casos de incidência envolvendo GLP, devidos às normas de segurança.
O delegado Edson Santi, da Divisão de Crimes contra o Consumidor, relatou dois casos envolvendo GLP, no bairro de Santana, na capital paulista. No primeiro, o motorista transportava 15 botijões sem bandeira e estava sem licença; no segundo, referia-se ao proprietário. "Mas nossa meta é surpreender, flagrar aquele que está agindo ilegalmente e para isso precisamos da ajuda de vocês; vamos trabalhar em conjunto" , apelou.
Francisco Morales, delegado assistente do Departamento de Capturas, esclareceu que sua delegacia é responsável por investigar produtos contrabandeados, mas que não tem competência para licenciar um produto. "Nosso papel é coibir o que é crime e nesse sentido fizemos inserções; no caso do GLP, atuamos junto à Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), fazendo flagrantes e responsabilizando autores".
"Os revendedores ilegais, além de prejudicarem os regulares, representam perigo para os consumidores; não se sabe quem está entrando em sua casa", alertou Constâncio. Ele apresentou, num breve relato, as regras às quais os revendedores devem estar atentos para receber o alvará e a concessão para atuar regularmente, e não correrem o risco de terem seus carros multados. "Devem estar com a identificação do revendedor, ou seja, nome, telefone e uniforme", observou.
Segundo ele, as multas, tanto em âmbito municipal como as aplicadas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) ou estadual "R$ 14 mil, R$ 20 mil e R$ 85 reais" inviabilizam os pequenos revendedores. "Muitos têm três ou quatro carros", contou. Constâncio foi porta-foz também de mais uma reivindicação da categoria: a de isenção do rodízio municipal para transporte de produtos perigosos. Todas essas reivindicações foram apresentadas aos assessores do deputado Campos Machado (PTB), a quem coube a iniciativa desse encontro.
IPEM
Para Oswaldo Ferreira, diretor do Departamento de Metrologia e Qualidade do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM), a reformulação de algumas legislações, de fato, pode minimizar o comércio clandestino de GLP, "que é irregular e recorrente". Ele destacou que uma lei não é estática e deve se adequar às situações da realidade. Citou leis e portarias que regulamentam o transporte de produtos considerados perigosos e esclareceu que o IPEM tem limites. "Não pode, por exemplo, parar um veículo nas ruas ou nas rodovias; o instituto só fiscaliza e faz a certificação do produto".
Os representantes do Corpo de Bombeiros, cel. Humberto Shiratoni e capitão Ostrosk, acentuaram o compromisso dessa corporação de atender às demandas da sociedade, em conformidade com as normas técnicas apregoadas pelo Estado brasileiro. Ostrosk afirmou que o mercado GLP encontra-se em franca expansão e que a regularização para revendedores com até 60 botijões é relativamente simples. "Observa-se o quesito segurança, antes da vistoria do Corpo de Bombeiros", explicou. Ele lembrou ainda que são raros os casos de incidência envolvendo GLP, devidos às normas de segurança.
O delegado Edson Santi, da Divisão de Crimes contra o Consumidor, relatou dois casos envolvendo GLP, no bairro de Santana, na capital paulista. No primeiro, o motorista transportava 15 botijões sem bandeira e estava sem licença; no segundo, referia-se ao proprietário. "Mas nossa meta é surpreender, flagrar aquele que está agindo ilegalmente e para isso precisamos da ajuda de vocês; vamos trabalhar em conjunto" , apelou.
Francisco Morales, delegado assistente do Departamento de Capturas, esclareceu que sua delegacia é responsável por investigar produtos contrabandeados, mas que não tem competência para licenciar um produto. "Nosso papel é coibir o que é crime e nesse sentido fizemos inserções; no caso do GLP, atuamos junto à Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), fazendo flagrantes e responsabilizando autores".
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