Revisão de anistias a ex-militares começa com vitória no Plenário do STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta quarta-feira (9/10) recurso que discute a possibilidade de um ato administrativo público ser anulado mesmo depois de decorrido o prazo decadencial de cinco anos. O julgamento foi suspenso em razão do horário e será retomado nesta quinta-feira (10).

O relator, ministro Dias Toffoli, votou para revisar pedido de anistia de ex-militares. Segundo o presidente do STF, o ato administrativo que declarou o recorrido anistiado político não ...