Revista do TRF4 aborda o papel do STF na defesa da Constituição e das liberdades democráticas

A Revista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) nº 87, lançada hoje (24/4) pela Escola da Magistratura (Emagis) da corte, traz como destaque o artigo “O Supremo Tribunal Federal e a jurisprudência das liberdades sob a égide da Constituição de 1988”, do ministro do STF José Celso de Mello Filho. Conforme o jurista, impõe-se à corte suprema “reafirmar, a cada momento, o seu respeito, o seu apreço e a sua lealdade ao texto sagrado da Constituição democrática do Brasil”, no desempenho dos seus deveres: “o de velar pela integridade dos direitos fundamentais de todas as pessoas, o de repelir condutas governamentais abusivas, o de conferir prevalência à essencial dignidade da pessoa humana, o de fazer cumprir os pactos internacionais que protegem os grupos vulneráveis expostos a práticas discriminatórias e o de neutralizar qualquer ensaio de opressão estatal”.

O ex-presidente do Supremo alerta: “Nada compensa a ruptura da ordem constitucional, porque nada recompõe os gravíssimos efeitos que derivam do gesto de infidelidade ao texto da Lei Fundamental”. Para Celso de Mello, “a prática da jurisdição, quando provocada por aqueles atingidos pelo arbítrio, pela violência e pelo abuso, não pode ser considerada – ao contrário do que muitos erroneamente supõem e afirmam – um gesto de indevida interferência da Suprema Corte na esfera orgânica dos demais poderes da República”.
O ministro aborda ainda temas como omissão do poder público no cumprimento de obrigações constitucionais; proteção dos direitos humanos; controle jurisdicional do poder político; extradição e terrorismo; questão dos refugiados; acesso de estrangeiros à Justiça por meio de habeas corpus e mandados de segurança; garantia contra a autoincriminação; delação anônima em procedimentos penais; poder investigatório do Ministério Público; e prerrogativas profissionais dos advogados.

Doutrina e Jurisprudência

A seção Doutrina conta ainda com os artigos “Os contratos sustentáveis e o princípio da vedação ao retrocesso ambiental”, do doutor em Direito Toshio Mukai; “Considerações acerca do testamento conjuntivo: análise do artigo 1.863 do Código Civil”, do diretor da Emagis e vice-presidente eleito do TRF4, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz; “A doutrina brasileira da multa coercitiva – três questões ainda polêmicas”, do procurador da República e professor Sérgio Cruz Arenhart; “Participação em licitações de empresas em recuperação judicial”, do advogado e professor Adilson Abreu Dallari e da mestre em Direito Mariana Novis; “Superior Tribunal de Justiça – 25 anos”, do professor Roberto Rosas; e “2015: centenário do assassinato do Senador Pinheiro Machado”, do advogado José Antonio Gomes Pinheiro Machado.
Além dos sete textos doutrinários, a nova edição, em suas 667 páginas, inclui o inteiro teor de 20 acórdãos, duas arguições de inconstitucionalidade e as 79 súmulas editadas pelo tribunal. Os julgamentos estão indexados e classificados por matéria: Direito Administrativo e Civil, Penal e Processual Penal, Previdenciário, Processual Civil e Tributário.

O espaço da memória

Também são publicados dois discursos proferidos pela desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler em novembro passado: um na cerimônia de descerramento dos retratos dela e do desembargador federal Tadaaqui Hirose nas galerias dos presidentes do TRF4 e dos corregedores da Justiça Federal da 4ª Região, respectivamente; e o outro em sua posse como coordenadora da Memória Institucional do TRF4, durante a solenidade de inauguração do Espaço Memória Eletrônico (www2.trf4.jus.br/memoria) da corte.
A Revista do TRF4 é editada pela Emagis em duas versões. Para adquirir a edição impressa, deve-se contatar a Livraria do Advogado – (51) 3225-3311, livraria@doadvogado.com.br. Mais informações: revista@trf4.jus.br ou (51) 3213-3043. Para acessar a Revista do TRF4, clique aqui.

Fonte: Emagis