Revogada paralisação de licitação de transporte em Pelotas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) revogou, na terça-feira (15), a cautelar que determinava a paralisação de licitação de empresa para operação dos serviços públicos de transporte de passageiros em Pelotas. De acordo com o despacho do relator, conselheiro Adroaldo Loureiro, a medida foi suspensa considerando o interesse público da contratação, já que as situações verificadas pela Corte podem ser retificadas e os desequilíbrios econômico-financeiros corrigidos no decorrer da contratação, nos termos da legislação. As correções do edital, necessárias à continuidade da concorrência, serão acompanhadas pela área técnica do Tribunal.

O administrador deverá comprovar a alteração no cálculo da depreciação da remuneração do capital, incluindo a Frota Total no cálculo do Percurso Médio Mensal.

A cautelar havia sido expedida em 20 de novembro.

Audiodescrição: imagem com fundo amarelo e, em primeiro plano, detalhe do brasão que aparece ao centro da bandeira do Estado do Rio Grande do Sul.