RFB estabelece tributação sobre férias e horas extras

A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou soluções de consultas sobre como devem ser tributados os valores das férias gozadas, das férias indenizadas, do terço de férias e das horas extras.

A RFB esclareceu que férias usufruídas, férias usufruídas acrescidas do terço constitucional e a remuneração de horas extras integram a base de cálculo para fins de incidência das contribuições sociais previdenciárias.

No entanto, as férias indenizadas e seu respectivo adicional constitucional são parcelas que não integram o salário de contribuição para fins de incidência das contribuições sociais previdenciárias.

As soluções de consulta nº 6.038, nº 6.039, nº 6.040 e nº 6.041 foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), em 6 de novembro de 2014.