Richard Posner e a tradição da análise econômica do Direito

Uma síntese da tradição acadêmica da análise econômica do direito, bem como algumas vantagens da abordagem, pode ser colhida em um de seus principais mentores, Richard Posner. Refiro-me a ensaio de abertura do livro Frontiers of Legal Theory[1], já traduzido, publicado no Brasil com o título Fronteiras da Teoria do Direito[2]. Posner esclarece alguns pontos dessa tradição de análise realista do Direito, que radica no utilitarismo inglês. O ensaio, sugestivamente, denomina-se A Teoria Econômica do Direito, de Bentham a Becker. Posner tem como ponto de partida a característica interdisciplinar que marca o campo da análise econômica do direito[3].

Para Posner, um lapso de duzentos anos separa os dois nomes mais importantes desse campo de estudos: Jeremy Bentham e Gary Becker. Ambos dividem as mesmas percepções, quanto à apreensão do modelo econômico que marca o comportamento humano[4]. A insurgência contra a casualidade histórica é o traço comum que une Bentham e Becker[5]. Relações sociais e econômicas são construções culturais que modelam arranjos institucionais.

De um ponto de vista mais recente, a chamada análise econômica do direito, prossegue Posner, teria surgido em algum momento entre 1958 e 1973[6]. Em 1958 iniciou-se a publicação da revista Journal of Law and Economics; em 1973 tem-se a primeira edição do célebre livro de Posner, Economic Analysis of Law, ainda não trad...