Rigidez dogmática prejudica contratos de consórcio

O engessamento de uma posição dogmática por meio de entendimento sumular não é salutar e, muitas vezes, rema contra a maré da realidade do próprio negócio jurídico contratual. Com o advento da atual lei que disciplina o consórcio, buscou-se dar ao tema um mecanismo seguro que oportunize ao desistente melhor sorte de aguardar o término do grupo.

Tratando-se de bem móvel e durável, normalmente gira em torno de cinco anos, não enxergamos muitos prejuízos ao consumidor, porém a circunstância é diversa no caso de bem imóvel. A primeira indagação é sobre a incidência da relação de consumo e a efetiva transparência para que a propaganda enganosa não vingue.

Em segundo, muitos consumidores são induzidos a erro quando pensam se cuidar de uma carta de crédito a ser alcançada em 90 dias, mas depois observam que é um consórcio como os demais e...