Rinaldo critica redução da idade de estupro de vulnerável

Na Semana de Combate à Pedofilia, o deputado estadual Professor Rinaldo (PSDB) fez uma reflexão sobre as consequências de uma possível alteração no Código Penal Brasileiro no que se refere o crime de estupro de vulnerável.

Segundo o parlamentar, a Comissão Especial de Juristas, criada pelo Senado Federal, propõe a redução da idade da vítima para fins de configuração de crime de estupro de vulnerável, de 14 para 12 anos.

“Se for aprovada essa alteração no Código Penal, no Brasil não será mais considerado crime a relação sexual com uma criança de 14 anos ou 13 anos. Isso é o mesmo que rasgar o Estatuto da Criança e do Adolescente. É institucionalizar a pedofilia. A sociedade não pode se calar diante desta atrocidade”, afirmou.

Rinaldo também repudiou a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que considerou relativa a presunção de violência contra menor de 14 anos em caso de estupro . O tribunal entendeu que não se pode considerar crime o ato que não viola o bem jurídico tutelado, no caso, a liberdade sexual. No processo analisado, o réu é acusado de ter estuprado três menores, todas de 12 anos. Ele foi inocentado com o argumento de que as crianças já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data.

“Trata-se de um mau exemplo da Justiça. O que estamos vivendo hoje é a inversão de valores. Será que no futuro as crianças serão presas e os criminosos soltos?”, questionou.

Lei Estadual - O deputado estadual Professor Rinaldo é autor da Lei 3.707, que instituiu no calendário oficial de Mato Grosso do Sul a Semana de Combate à Pedofilia. O evento, que acontece anualmente na segunda semana do mês de maio, foi criado com objetivo de conscientizar a população sobre a importância de coibir o abuso sexual contra menores.