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Rio Grande: indisponíveis bens do Presidente da Associação de Caridade Santa Casa
Publicado por Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
há 9 anos
Ao acatar pedido liminar em ação civil pública ajuizada pelo MP de Rio Grande, a Justiça da Comarca determinou a indisponibilidade dos bens do Presidente da Associação de Caridade Santa Casa da cidade, Ênio Duarte Fernandez, até o limite de R$ 96.998,70. A decisão é desta segunda-feira, 31, mesma data do ajuizamento da ação. A ação foi ajuizada contra Ênio Fernandez, bem como o Administrador da Associação, Rodolfo Gehlen de Brito e o Advogado André Duarte Gandra, por atos de improbidade administrativa. A ação foi assinada pelo Promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan.
Os atos ocorreram durante o trâmite de outra ação civil pública, essa com o objetivo de afastamento de Rodolfo e de Ênio do mando da entidade. Após deferida medida liminar para o afastamento de Rodolfo, os réus utilizaram verbas da instituição para fazer publicar, em um jornal da cidade, notas subscritas por terceiros, destinadas a fazer a defesa pública de sua administração.
A despesa foi superior a R$ 32 mil. O valor dos bens indisponíveis dá conta do prejuízo aos cofres da entidade, bem como da multa – equivalente ao dobro do gasto indevido. As publicações consistiam em cartas de amigos e apoiadores para restaurar a reputação do então Administrador. A entidade é suportada parcialmente por verba pública (cerca de 70% de repasses do Governo do Estado) por ser filantrópica – a Santa Casa presta serviços de alta e média complexidade para a população dos municípios da região.
AFASTAMENTO
O afastamento de Rodolfo Brito ocorreu após ação civil pública ajuizada pelo Promotor Érico Rezende Russo, em virtude de uma série de irregularidades na prestação do serviço de saúde. As irregularidades são provadas por relatórios de fiscalização da Vigilância Sanitária Estadual, Auditoria Estadual, Conselho Regional de Enfermagem e Conselho Regional de Medicina. São citadas a falta de profissionais médicos, de enfermagem, de plantonistas especializados e o não cumprimento das metas contratadas com o Estado.
Os relatórios também indicam péssimas condições das instalações do hospital geral e de higiene apontadas pelos órgãos de fiscalização. Além disso, Brito manobrou para maquiar e ludibriar as equipes de fiscalização.
Os atos ocorreram durante o trâmite de outra ação civil pública, essa com o objetivo de afastamento de Rodolfo e de Ênio do mando da entidade. Após deferida medida liminar para o afastamento de Rodolfo, os réus utilizaram verbas da instituição para fazer publicar, em um jornal da cidade, notas subscritas por terceiros, destinadas a fazer a defesa pública de sua administração.
A despesa foi superior a R$ 32 mil. O valor dos bens indisponíveis dá conta do prejuízo aos cofres da entidade, bem como da multa – equivalente ao dobro do gasto indevido. As publicações consistiam em cartas de amigos e apoiadores para restaurar a reputação do então Administrador. A entidade é suportada parcialmente por verba pública (cerca de 70% de repasses do Governo do Estado) por ser filantrópica – a Santa Casa presta serviços de alta e média complexidade para a população dos municípios da região.
AFASTAMENTO
O afastamento de Rodolfo Brito ocorreu após ação civil pública ajuizada pelo Promotor Érico Rezende Russo, em virtude de uma série de irregularidades na prestação do serviço de saúde. As irregularidades são provadas por relatórios de fiscalização da Vigilância Sanitária Estadual, Auditoria Estadual, Conselho Regional de Enfermagem e Conselho Regional de Medicina. São citadas a falta de profissionais médicos, de enfermagem, de plantonistas especializados e o não cumprimento das metas contratadas com o Estado.
Os relatórios também indicam péssimas condições das instalações do hospital geral e de higiene apontadas pelos órgãos de fiscalização. Além disso, Brito manobrou para maquiar e ludibriar as equipes de fiscalização.
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