Rio: Justiça suspende os efeitos das sessões que aprovaram plano de cargos dos professores

A juíza Roseli Nalin, da 5ª Vara de Fazenda Pública do Rio, concedeu liminar na sexta-feira (11/10) suspendendo os efeitos das três sessões plenárias consecutivas da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, do dia 1º deste mês, que aprovaram, sem a presença de público, o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos professores da rede municipal de ensino.

O mandado de segurança com o pedido de liminar foi impetrado pelos vereadores Renato Athayde Silva, Eliomar Coelho, Paulo Pinheiro, Jefferson Moura, todos do PSOL, Reimont Luiz Otoni Santa Bárbara (PT), Leonel Brizola Neto (PDT), Teresa Bergher (PSDB) e Verônica Costa e Márcio Garcia, do PR.

Na ação, os parlamentares alegam que o direito ao devido processo legislativo foi violado em razão do tumulto, da falta de segurança dos vereadores e funcionários e do impedimento de acesso do ...