Rios Voadores: maior desmatador da Amazônia monitorava por satélite atuação criminosa do grupo

O homem acusado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e pelo Ministério Público Federal (MPF) de ser o maior desmatador da Amazônia, Antônio José Junqueira Vilela Filho, utilizou diversas inovações que possibilitaram a devastação de proporções inéditas provocada por ele e seu grupo na região.

Uma dessas novidades foi a possibilidade de monitorar em tempo real, em São Paulo, as queimadas que os seus liderados promoviam em Altamira, no Pará. O monitoramento era feito via satélite, conforme comprovaram interceptações telefônicas citadas pelo MPF em uma das cinco novas ações ajuizadas este mês contra o grupo.

A denúncia sobre o desmatamento provocado na Terra Indígena (TI) Menkragnoti e em outras áreas confirma, ainda, dados levantados na investigação sobre o uso de critérios científicos para camuflar a devastação. As árvores com copas mais altas eram preservadas para que as demais espécies fossem derrubadas sem que o crime pudesse ser identificado pelos satélites de detecção de desmatamento.

“É como se a floresta virasse um zumbi: mesmo protegida do corte raso, ela está funcionalmente morta e esvaziada de fauna e flora”, registra o MPF na denúncia, em que também é citada pesquisa sobre o tema feita pela Universidade de Lancaster, no Reino Unido, e pelo Museu Emílio Goeldi, em Belém (PA), com a participação de 18 outras instituições científicas.

Tática - Para o desmate das áreas o grupo utilizava mão de obra de trabalhadores submetidos a condições semelhantes às da escravidão. Esses trabalhadores eram divididos em grupos espalhados estrategicamente, conforme estudo de geoprocessamento do local que seria desmatado.

Essa distribuição planejada dos trabalhadores fazia parte da tática conhecida como desmatamento multiponto ou desmatamento cupim, que permite a destruição de grandes áreas de floresta sem a derrubada das árvores de copas mais altas, impedindo, assim, que a devastação seja detectada por satélites de modelos mais antigos.

Após o desmate, o grupo partia para a chamada “consolidação” das áreas desmatadas por meio de queimadas e implantação de pastagem e infraestrutura (cercas, sedes de fazendas), e, por fim, registravam as novas “fazendas” em nomes de laranjas no Cadastro Ambiental Rural em outros sistemas oficiais, arrendavam as áreas para criação de animais e, finalmente, vendiam as terras públicas griladas.

Fluxos - A denúncia sobre o desmatamento na TI também detalha a hierarquia e o fluxo de recursos montados pelo grupo de Vilela Filho, também conhecido como AJ Vilela ou como Jotinha).

Além de AJ Vilela, estavam entre os financiadores e mentores intelectuais dos crimes Ricardo Caldeira Viacava e Adilce Eleotério Garcia, o Panquinha, registra a denúncia. Para financiar os crimes, o grupo usava uma empresa de fachada, a Sociedade Comercial do Rochedo, e testas de ferro.

Um outro núcleo da quadrilha era o dos gerentes financeiros e administrativos, que repassavam os recursos dos financiadores aos “gatos” (responsáveis pelo agenciamento de trabalhadores para submissão a condições semelhantes às de escravos). Também foi comprovado, segundo a denúncia, que um dos acusados tinha a função específica de fornecer as motosserras.

Série - Esse é o primeiro texto de uma série de cinco que busca detalhar o conteúdo das novas ações ajuizadas este mês pelo MPF contra o grupo de AJ Vilela. Somadas às ações ajuizadas após a operação Rios Voadores, de junho deste ano, o MPF encaminhou à Justiça Federal em Altamira cinco denúncias criminais, duas ações civis públicas ambientais (uma delas com bloqueio de bens já decretado no valor de R$ 420 milhões) e uma ação civil pública por improbidade administrativa.

O grupo de acusados, segundo o MPF e o Ibama, é responsável pelo desmate, entre 2012 e 2015, de 330 quilômetros quadrados de florestas em Altamira, no Pará. A área é equivalente ao território de municípios como Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG) ou Recife (PE). O esquema conseguiu movimentar pelo menos R$ 1,9 bilhão.

Com um total de 24 acusados, as ações tratam de crimes de submissão de trabalhadores a condições semelhantes às de escravos, frustração de direitos trabalhistas, falsidade ideológica, invasão e desmate ilegal de terras públicas, provocação de incêndios, impedimento da regeneração de florestas, corrupção ativa e passiva, sonegação de documentos, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro, além de improbidade administrativa e responsabilização por danos ambientais.

Os acusados estão sujeitos a penas de até 238 anos de prisão, multas, pagamento de R$ 503 milhões em prejuízos ambientais, recuperação da área ilegalmente desmatada, demolição de edificações construídas em áreas irregulares, e proibição, por até dez anos, de acessar linhas de financiamento ou benefícios fiscais oferecidos pelo poder público.

Além da atuação perante a Justiça Federal, as investigações do caso Rios Voadores motivaram o MPF a expedir duas recomendações. Uma foi enviada à Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), para que a autarquia disponibilize ao Ibama acesso a todas as informações necessárias à fiscalização ambiental. A outra teve como destinatário o Ibama, e indicou a necessidade de a autarquia abrir processo administrativo para investigar a regularidade ambiental de edificações nas áreas ilegalmente desmatadas pela organização criminosa.

Também como parte das investigações do caso Rios Voadores, o MPF abriu investigação para analisar as transações comerciais entre integrantes da família Junqueira Vilela e três grandes grupos empresariais: grupo JBS, o maior processador de carne bovina do mundo, à Amaggi Exportação e Importação, uma das maiores companhias de compra e venda de grãos do país, e aos dirigentes do grupo Bom Futuro – outro líder no agronegócio – Elusmar Maggi Scheffer e Eraí Maggi Scheffer.

Os trabalhos de investigação do caso Rios Voadores também resultaram em provas que permitiram a reabertura de inquérito sobre a tentativa de homicídio da trabalhadora rural sem-terra Dezuíta Assis Ribeiro Chagas, crime ocorrido em 2015 no acampamento 1º de Maio, na cidade de Euclides da Cunha Paulista, no interior de São Paulo, na região conhecida como Pontal do Paranapanema. As provas coletadas pelo MPF e utilizadas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo na denúncia ajuizada por tentativa de homicídio apontam AJ Vilela como líder de um grupo responsável pela prática desse crime.


Íntegra da denúncia sobre crimes ambientais na TI Menkragnoti e em outras áreas


Números dos processos na Justiça Federal em Altamira (PA), com links para acompanhamento processual:

1503-60.2016.4.01.3903 (ação civil pública ambiental)

1607-52.2016.4.01.3903 (denúncia por trabalho escravo)

1924-50.2016.4.01.3903 (denúncia por trabalho escravo)

3080-73.2016.4.01.3903 (denúncia ambiental e falsidades - TI Menkragnoti e mais áreas)

3081-58.2016.4.01.3903 (denúncia ambiental e corrupção ativa/passiva)

3286-87.2016.4.01.3903 (denúncia organização criminosa e lavagem de bens)

3287-72.2016.4.01.3903 (ação civil pública por improbidade)

3288-57.2016.4.01.3903 (ação civil pública ambiental)


Relação de todas as pessoas físicas citadas nas ações:

Adilce Eleotério Garcia (Panquinha)

Adulão Alves de Lima

Ana Luiza Junqueira Vilela Viacava

Ana Paula Junqueira Vilela Carneiro Vianna

Antônio José Junqueira Vilela Filho

Arnildo Rogerio Gauer

Clésio Antonio Sousa Carvalho

Clesio Antonio Sousa Carvalho Filho

Douglas Dalberto Naves

Edson Mariano da Silva

Eremilton Lima da Silva

Jerônimo Braz Garcia

Laura Rosa Rodrigues de Sousa

Leilson Gomes Maciel

Marcio Kleib Cominho

Mariano Barros de Morais

Narciso Lidio Pereira Mascarenhas

Nilce Maia Nogueira Gauer

Obalúcia Alves de Sousa

Olivio Bertoldo João Bachmann

Ricardo Caldeira Viacava

Rodrigo Siqueira Pereto

Vanderley Ribeiro Gomes (vulgo Beto)

Waldivino Gomes Silva

Ministério Público Federal no Pará
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