Risco de Dano à Saúde e Carência Contratual

Existindo urgência e risco de dano à saúde e à integridade física, a carência contratual de plano de saúde deve ser afastada.

Agravo de Instrumento nº.: 0801602-42.2020.8.10.0000 - 3ª Câmara Cível

Data da Ementa: 16/07/2020

Plano de Saúde: AMIL – ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A

Síntese: O plano de saúde interpôs recurso contra decisão que concedeu pedido liminar para determinar a autorização de todo e qualquer procedimento exigido por médico, incluso internação para tratamento.

O plano de saúde argumentou vigorar carência contratual, sendo, somente, liberado Cobertura Parcial Temporária e Remoção.

O relator do caso entendeu por existir caráter de urgência e risco de dano em virtude de potenciais prejuízos irreversíveis à saúde e integridade física do paciente, de forma que a carência deve ser afastada. A obrigação do plano, nesse caso, limita-se à unidade hospitalar credenciada ou, em sua ausência, em local indicado e capacitado.

Desta forma, nega provimento ao recurso.

Termos: Risco de Dano à Saúde. Risco de Dano à Integridade Física. Carência Contratual Afastada.

Fonte: cmadvo.com

João Claudio Machado

OAB/SP 302.063

Carlos Eduardo Cuvello

OAB/SP 324.546