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1 de Março de 2024
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    Rita Cortez afirma que defesa da democracia é dever estatutário do Instituto

    há 4 anos
    “O IAB, conforme determina o seu estatuto, segue firme no cumprimento da sua missão histórica de atuar na defesa da democracia, da Constituição Federal e do estado democrático de direito.” A afirmação foi feita pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, nesta quinta-feira (16/4), ao falar sobre A advocacia como pilar da democracia numa live no Instagram, no perfil @abracrimnacional, a convite do presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Elias Mattar Assad. Rita Cortez voltou a fazer críticas às recentes medidas provisórias editadas, em caráter emergencial, pelo Poder Executivo e aos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional destinados a estabelecer ações nas áreas da saúde e econômica. “Muitas medidas de emergência revelam menosprezo pelos valores republicanos, sobretudo no âmbito trabalhista”, afirmou.

    De acordo com a presidente do IAB, a advocacia precisa defender os interesses da sociedade. “O Direito tem que andar de mãos dadas com a justiça social, pois crescimento econômico deve acontecer junto com progresso social”, afirmou. Segundo ela, “o papel do advogado é buscar a pacificação dos conflitos e a proteção dos direitos fundamentais, combatendo propostas que rasgam a Constituição”.
    Rita Cortez criticou ações que priorizam aspectos econômicos, em detrimento da saúde da população. “É preciso ter amor ao ser humano e buscar dignidade para todos, com garantia de saúde e emprego para as pessoas”, disse.

    A advogada comentou, ainda, a Medida Provisória 936/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e prevê redução de salários e da jornada de trabalho por meio de acordos individuais: “A MP afronta a Constituição, segundo a qual tais medidas só podem ocorrer por meio de acordos coletivos, ou seja, é preciso reincluir os sindicatos no cenário de negociações”.
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