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Rita Cortez defende união da comunidade jurídica na análise da reforma trabalhista
Publicado por Instituto dos Advogados Brasileiros
há 7 anos
“É preciso unir a comunidade jurídica trabalhista para dar continuidade aos debates aqui travados, focando a análise da reforma trabalhista à luz do respeito aos direitos sociais inseridos na Constituição Federal e aos princípios fundamentais internacionais acolhidos pela Carta Magna de 1988.” A afirmação foi feita pela 1ª vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez (foto), na última sexta-feira (8/12), no encerramento do 1º Encontro da Delegação Brasileira dos Jovens Juristas da Sociedad Internacional de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social (SIDTSS), realizado por dois dias no plenário do IAB e aberto na véspera pelo presidente nacional, Técio Lins e Silva. Rita Cortez disse, ainda, que “é preciso garantir a progressividade das condições sociais dos trabalhadores, em nome do princípio universal da valorização do trabalho e da dignidade do ser humano”. Com mais de 500 inscritos, o encontro reuniu advogados, magistrados, membros do Ministério Público, professores e alunos de Direito, que debateram questões relacionadas ao tema central A reforma trabalhista em debate: aspectos polêmicos de direito material e processual do trabalho. O plenário se manteve cheio inclusive no dia encerramento, ocorrido no feriado do Dia da Justiça.
A 1ª vice-presidente do IAB destacou, ainda, “o alto nível das palestras” e a coordenação dos trabalhos, a cargo do professor Fábio Túlio Barroso, representante da Delegação Brasileira dos Jovens Juristas da SIDTSS, e da comissão científica do encontro. Esta foi integrada pelo desembargador Marcos Carlos Toledo, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), e os professores Daniela Brandão, da PUC-Rio, e Rodrigo Fortunato Goulart, da PUC-PR.
Foram agraciados pelo IAB com certificados de honra ao mérito os conferencistas estrangeiros Juan Pablo Mugnolo, da Universidade de Buenos Aires, que abriu o encontro com El derecho del trabajo en transformación en la America Latina, e José Luis Monereo Pérez, presidente da Associação Espanhola de Saúde e Seguridade Social, que falou no encerramento sobre El nuevo y flexible derecho social: un paradigma?.
Juan Pablo Mugnolo
José Luis Monereo Pérez
Negociado sobre legislado – Nos dois dias do encontro, os debates foram travados em vários painéis. No primeiro dia, em Inovações materiais I, coordenado pela presidente da Comissão de Seguridade Social do IAB, Suzani Ferraro, o professor Rodrigo Fortunato Goulart fez a palestra Empregado hiperssuficiente e negociação individual. No painel Inovações em direito coletivo, presidido por Rita Cortez, a professora Daniela Brandão tratou de Representação dos empregados e a nova figura da contrapartida, enquanto o professor Fábio Túlio Barroso, da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), falou sobre O sindicalismo em reconfiguração: organização e custeio em face da reforma trabalhista, e Luiz Carlos Moro, membro da Comissão de Direito do Trabalho do IAB, fez a palestra O princípio da intervenção mínima e a prevalência do negociado sobre o legislado.
Mediado pelo presidente da Comissão de Direito do Trabalho do IAB, Daniel Apolônio, Inovações materiais e processuais I reuniu os professores Jorge Boucinhas, da FGV-SP, que discorreu sobre A configuração dos honorários advocatícios em uma perspectiva reformista; Priscila Martins Reis Machado, coordenadora e professora do Instituto Belo Horizonte de Ensino Superior, com Trabalhador autônomo, negativa de declaração de vínculo empregatício e subordinação estrutural; e Graciane Rafisa Saliba, da Universidade Santa Úrsula, com Gratuidade e acesso à justiça à luz da reforma laboral.
No segundo dia do evento, o primeiro painel foi Inovações materiais e processuais II, tendo como presidente da mesa o presidente da OAB Jovem RJ, Tomás Motta Ribas. Ao juiz substituto do TRT da 15ª Região Maurício Bearzotti de Souza foi destinado o tema Jornada de trabalho e horas in itinere. O desembargador Manoel Carlos Toledo, do mesmo tribunal, palestrou sobre Dano processual, ônus da prova e litigância de má-fé. O professor da PUC-PR e da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Marco Antônio Villatore, se incumbiu de Novidades relativas ao teletrabalho.
O plenário se manteve cheio inclusive no dia encerramento, ocorrido no feriado do Dia da Justiça
A 1ª vice-presidente do IAB destacou, ainda, “o alto nível das palestras” e a coordenação dos trabalhos, a cargo do professor Fábio Túlio Barroso, representante da Delegação Brasileira dos Jovens Juristas da SIDTSS, e da comissão científica do encontro. Esta foi integrada pelo desembargador Marcos Carlos Toledo, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), e os professores Daniela Brandão, da PUC-Rio, e Rodrigo Fortunato Goulart, da PUC-PR.
Foram agraciados pelo IAB com certificados de honra ao mérito os conferencistas estrangeiros Juan Pablo Mugnolo, da Universidade de Buenos Aires, que abriu o encontro com El derecho del trabajo en transformación en la America Latina, e José Luis Monereo Pérez, presidente da Associação Espanhola de Saúde e Seguridade Social, que falou no encerramento sobre El nuevo y flexible derecho social: un paradigma?.
Juan Pablo Mugnolo
José Luis Monereo Pérez
Negociado sobre legislado – Nos dois dias do encontro, os debates foram travados em vários painéis. No primeiro dia, em Inovações materiais I, coordenado pela presidente da Comissão de Seguridade Social do IAB, Suzani Ferraro, o professor Rodrigo Fortunato Goulart fez a palestra Empregado hiperssuficiente e negociação individual. No painel Inovações em direito coletivo, presidido por Rita Cortez, a professora Daniela Brandão tratou de Representação dos empregados e a nova figura da contrapartida, enquanto o professor Fábio Túlio Barroso, da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), falou sobre O sindicalismo em reconfiguração: organização e custeio em face da reforma trabalhista, e Luiz Carlos Moro, membro da Comissão de Direito do Trabalho do IAB, fez a palestra O princípio da intervenção mínima e a prevalência do negociado sobre o legislado.
Mediado pelo presidente da Comissão de Direito do Trabalho do IAB, Daniel Apolônio, Inovações materiais e processuais I reuniu os professores Jorge Boucinhas, da FGV-SP, que discorreu sobre A configuração dos honorários advocatícios em uma perspectiva reformista; Priscila Martins Reis Machado, coordenadora e professora do Instituto Belo Horizonte de Ensino Superior, com Trabalhador autônomo, negativa de declaração de vínculo empregatício e subordinação estrutural; e Graciane Rafisa Saliba, da Universidade Santa Úrsula, com Gratuidade e acesso à justiça à luz da reforma laboral.
No segundo dia do evento, o primeiro painel foi Inovações materiais e processuais II, tendo como presidente da mesa o presidente da OAB Jovem RJ, Tomás Motta Ribas. Ao juiz substituto do TRT da 15ª Região Maurício Bearzotti de Souza foi destinado o tema Jornada de trabalho e horas in itinere. O desembargador Manoel Carlos Toledo, do mesmo tribunal, palestrou sobre Dano processual, ônus da prova e litigância de má-fé. O professor da PUC-PR e da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Marco Antônio Villatore, se incumbiu de Novidades relativas ao teletrabalho.
O plenário se manteve cheio inclusive no dia encerramento, ocorrido no feriado do Dia da Justiça
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