RJ: Guia de Recolhimento de Taxas para o licenciamento anual já pode ser emitida

Para solicitar o agendamento do licenciamento anual veicular no Estado do Rio de Janeiro, o proprietário deve providenciar o pagamento das taxas de licenciamento anual e de emissão do documento, assim como do seguro obrigatório DPVAT, observando-se que o agendamento poderá ser realizado no site do Detran-RJ ou pelo serviço de teleatendimento (3460-4040, 3460-4041, 0800-020-4040 e 0800-020-4041).

Dispensa de Vistoria
Vale lembrar, que a Portaria 5.533 Detran, de 9-1-2019, divulgou as regras para o licenciamento anual de veículos sem vistoria, bem como estabeleceu o calendário de agendamento para o ano de 2019.

Guias de Pagamento
Para obter os documentos para pagamento do IPVA, das taxas e do Seguro DPVAT, que são feitos em guias separadas, os proprietários de veículos no Estado do Rio de Janeiro devem proceder da seguinte forma:
– IPVA: Os proprietários já podem acessar o site do Banco autorizado para imprimir a guia de recolhimento do IPVA, observando-se que a falta de pagamento do imposto não impede o agendamento para a realização do licenciamento anual.

– Taxas de Licenciamento e de emissão de documento: As taxas que totalizam o valor de R$ 202,55 deverão ser recolhidas, antes do agendamento, por meio da Guia de Recolhimento de Taxas (GRT), que já está disponível para emissão.

– Seguro DPVAT: O pagamento do prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), que também é condição indispensável para a realização do licenciamento anual, deve ser realizado por intermédio de boleto bancário a ser obtido no site da seguradora.

Calendário de Licenciamento

O calendário de licenciamento anual para o exercício de 2019, de acordo com o final da placa de identificação, será o seguinte:
- Final de placa 0 => Até 31-5-2019
- Final de placa 1 e 2 => Até 28-6-2019
- Final de placa 3 e 4 => Até 31-7-2019
- Final de placa 5 e 6 => Até 31-8-2019
- Final de placa 7 e 8 => Até 30-9-2019
- Final de placa 9 => Até 31-10-2019

FONTE: Equipe Técnica COAD