RJ regulamenta adicional em pensão por morte de policial assassinado

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), regulamentou o adicional à pensão por morte quando o agente de segurança morrer no exercício de suas funções. Publicado na edição desta segunda-feira (20/8) do Diário Oficial fluminense, o Decreto 46.340/2018 normatiza o artigo 26-A da Lei 5.260/2008, que estabelece o regime jurídico previdenciário dos servidores do estado.

O dispositivo, incluído na lei em 2017, estabeleceu adicional de 100% à pensão quando a morte do policial civil, policial militar, bombeiro militar, inspetor...