Roberto Muniz critica privatização das empresas de saneamento

O senador Roberto Muniz (PP-BA) criticou nesta quarta-feira (22) a iniciativa do governo federal de forçar os governos estaduais a vender empresas públicas de saneamento como parte do acordo para o recebimento de ajuda federal e redução dos débitos fiscais.

Isso se dará por meio de um projeto de lei a ser encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional. Antes mesmo de essa exigência ser examinada pelo Legislativo, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou, nesta semana, a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). A justificativa do governo fluminense é a necessidade de sanear as finanças do estado.

Para Roberto Muniz, os poucos recursos públicos destinados aos investimentos em saneamento serão usados para pagar débitos anteriores de outros setores, depois de privatizadas as empresas do setor. E isso impossibilitará a mudança de um cenário que prejudica, especialmente, os mais pobres, disse o senador, ao citar dados de um estudo feito pelo instituto Trata Brasil.

Em todo o país, 34 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada, afirmou Roberto Muniz. De cada dois brasileiros, apenas um tem acesso à coleta de esgoto. E do total de esgoto coletado, apenas 40 % são tratados.

— Isso não pode ser uma política pública de um país que vive esse apartheid social no setor de saneamento. Se nós tivermos que fazer as parcerias público-privadas, e esse é um dos caminhos, é pegar dinheiro do saneamento para colocar no saneamento. Se houver privatizações, que essas privatizações sejam para acelerar a universalização dos serviços de saneamento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)