Rodrigo Maia afirma que pretende votar hoje a MP que reduz tributos da indústria petrolífera

A declaração foi dada em resposta a uma manifestação realizada no Salão Verde por parlamentares de oposição, representantes de movimentos sociais e ambientalistas

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, informou nesta quarta-feira (29) que a Medida Provisória 795/17, que reduz tributos de petróleo será votada ainda hoje pelo Plenário. A declaração foi dada em resposta a uma manifestação realizada no Salão Verde por parlamentares de oposição, representantes de movimentos sociais e ambientalistas.

Os manifestantes entregaram carta a Maia na qual solicitam o arquivamento da MP. No texto, afirmam que, ao reduzir os tributos que as petrolíferas pagarão à União, o prejuízo acumulado ao longo de 25 anos será de aproximadamente R$ 1 trilhão.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Nilto Tatto (PT-SP), disse que a MP também não condiz com a postura que o País tem assumido nas negociações sobre o clima.

“O governo negociou com empresas petrolíferas uma isenção fiscal que chega a R$ 1 trilhão, mudando a legislação brasileira sobre como deve ser explorado o petróleo. Essa medida faz parte dessa política de explorar o mais rápido possível o petróleo brasileiro e contribuir com mais emissão de gás de efeito estufa”, afirmou.

Relator na comissão mista que analisou a MP 795, o deputado Júlio Lopes (PP-RJ) rebateu a ideia de que haverá prejuízo para os cofres públicos. Segundo ele, houve erro em um estudo da Consultoria Legislativa, já corrigido por outro trabalho. “Não há de se abrir mão de um centavo que não signifique a atração de mais investimentos e desenvolvimento para o País”, disse.

Pré-sal De acordo com o governo, a MP foi editada para estimular a participação de empresas nas licitações de blocos das camadas pré-sal e pós-sal conduzidas neste ano pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A previsão de renúncia de receitas, decorrente dos incentivos fiscais, chegará a aproximadamente R$ 16,4 bilhões somente no próximo ano.

A MP altera diversos pontos da legislação tributária. Determina que a partir de 2018 as empresas poderão deduzir, na determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), os valores aplicados nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás. Na prática, reduz os valores que serão pagos na CSLL e no Imposto de Renda.

Críticas
Os manifestantes contrários à MP também inflaram em frente ao Congresso Nacional um balão gigante representando a quantidade de carbono emitido pela indústria petrolífera.

Especialista em energia do Greenpeace, Tiago Almeida disse que, ao mesmo tempo em que o governo concede isenção fiscal à indústria do petróleo e gás, áreas como educação, saúde e programas sociais sofrem cortes orçamentários. “Além disso, há um agravante quando o governo britânico faz um lobby ativo num momento em que a indústria petrolífera consegue tudo o que quer do governo brasileiro”, disse.

Nesta quarta-feira, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou requerimento do deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) para ouvir o ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, sobre notícia veiculada pelo “The Guardian”. Segundo o jornal britânico, o ministro do Comércio do Reino Unido, Greg Hands, pressionou o governo brasileiro obter vantagens para as empresas petrolíferas BP, Shell e Premier Oil.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Íntegra da proposta:

• MPV-795/2017

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Ralph Machado

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