Rollemberg parabeniza OAB-DF por pedir a redução dos impostos da cesta básica

O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) parabenizou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal por solicitar à Secretaria da Fazenda a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos da cesta básica. A OAB pede ainda a reinclusão de vários produtos que foram excluídos da cesta básica.

Em pronunciamento nesta quarta-feira (17), o parlamentar explicou que, em 1994, o governo do DF reduziu a alíquota do imposto para 7%. Em 1999, porém, o imposto foi ampliado para 12% para diversos produtos. Vários outros, entre eles água sanitária, biscoito, creme dental, leite em pó, óleos comestíveis, papel higiênico, e sabonete, foram retirados da composição da cesta básica oficial. A OAB pediu que o imposto volte a ser de 7%.

O senador opinou que o ideal seria que não houvesse a cobrança de impostos estaduais sobre a cesta básica, mas para isso seria necessário uma decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária ou uma lei aprovada no Congresso Nacional.

O parlamentar ressaltou a isenção dos impostos federais decidida recentemente pela presidente Dilma Rousseff e lembrou ser um defensor antigo desta causa. Rodrigo Rollemberg lembrou que, quando ainda era deputado federal, apresentou uma emenda, na discussão da reforma tributária, que retirava todos os impostos incidentes sobre os produtos da cesta básica. A reforma tributária, no entanto, não prosperou.