ROMBO DE R$ 200 MILHÕES EM FUNDOS DE PENSÃO.

Investigação conjunta realizada pelo Ministério da Previdência e pelo Banco Central detectou nova fronteira de ataque aos cofres públicos que já causou prejuízos de quase R$ 200 milhões a fundos de pensão de pelo menos de três Estados e 112 prefeituras. As auditorias realizadas entre 2003 e o segundo semestre de 2007, e só agora reunidas, mostram que os fundos de pensão do chamado Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, destinados a bancar as aposentadorias dos funcionários de prefeituras e Estados, foram alvo de operações financeiras suspeitas.

Os relatórios de auditoria foram remetidos ao Ministério Público Federal e aos dos Estados e também já estão sob análise na Polícia Federal. O objetivo é apurar a legalidade das operações e identificar os responsáveis por eventuais fraudes, que inclui administradores dos fundos, em geral ligados às prefeituras e governos estaduais, e das instituições financeiras citadas.

As perdas identificadas seguem um padrão: os institutos pagaram caro ao comprar papéis federais ou os venderam a preços inferiores à média do mercado. Assim, as operações foram aparentemente desfavoráveis aos institutos em relação a negócios semelhantes realizados na mesma data, gerando, na linguagem técnica utilizada pelo Ministério da Previdência, "diferenças negativas contra os regimes próprios".

As perdas correspondem, em média, a 10% do volume operado, mas em casos extremos, institutos chegaram a pagar 38% acima do preço médio do mercado. Uma dessas operações foi realizada em novembro de 2005 pelo fundo dos funcionários de Machadinho do Oeste, em Rondônia, uma cidade de 32,2 mil habitantes e pouco mais de mil servidores. Ao comprar R$ 1,5 milhão em Notas do Tesouro Nacional - NTN, o instituto pagou preços 37,97% superiores à média cobrada pelo mercado naquela data, para títulos idênticos. De uma só tacada, perdeu R$ 412 mil, equivalentes a 10% de todo o dinheiro aplicado pelo fundo.

O maior prejuízo individual foi registrado pelo fundo de previdência dos funcionários do Tocantins, o Igeprev. As operações causaram R$ 24 milhões de perdas entre dezembro de 2005 e janeiro de 2006. Ao comprar títulos públicos, o Igeprev chegou a pagar 28% a mais do que a média do mercado. Parte das perdas chegou a ser investigada pela CPI dos Correios. Passados mais de dois anos, os responsáveis ainda não foram apontados. O Ministério Público no Tocantins informa que habeas corpus obtidos por dirigentes do fundo na Justiça atrasaram as apurações. O Tribunal de Contas do Estado, que chegou a ordenar a suspensão das operações com a Euro e a Senso, corretoras envolvidas nas operações, ainda não julgou o caso.

Sergipe

No caso do instituto de previdência dos servidores de Sergipe, os prejuízos foram provocados pelo Banco do Estado de Sergipe – Banese. Auditoria revelou que até dezembro de 2006, o fundo registrou perdas em relação à média do mercado na negociação de Letras Financeiras do Tesouro – LFT. O banco estadual oferecia sistematicamente ao instituto, também subordinado ao governo do Estado, taxas 30% inferiores às praticadas pelo mercado. A diferença paga a mais pelo fundo na negociação das letras chega a R$ 6,7 milhões, considerada "extremamente alta" pelos auditores.

A partir da troca na administração estadual, em 2007, o Banese passou a negociar com o fundo taxas mais próximas da média do mercado. "As operações apenas ajudaram a preservar o lucro do Banese em detrimento da rentabilidade do fundo, ou seja, o Banese tomou recursos do RPPS a taxas extremamente baixas e os repassou para outras instituições financeiras a taxas de mercado, ficando com o lucro da operação", apontaram os técnicos no relatório.

Mas há vários casos de operações que causaram prejuízos reais. Na mais chamou a atenção dos fiscais, em 9 de março de 2006, o Manausprev comprou R$ 4,879 milhões em títulos e os vendeu no dia seguinte por R$ 4,059 milhões - em 24 horas, prejuízo de R$ 819 mil. Quase metade dos resultados atípicos registra a intermediação de uma mesma corretora.

A Euro DTVM, apontada pela CPI dos Correios como suspeita em operações idênticas com fundos de pensão federais, participou de negócios que deram perdas de pelo menos R$ 90 milhões. Outra corretora identificada pela CPI , a Quantia, também aparece como intermediária de operações que teriam gerado prejuízo de R$ 26 milhões. No total, 15 instituições foram identificadas.

O secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, não comenta casos específicos, mas confirma a série de auditorias. Segundo ele, hoje a secretaria dispõe de estrutura e conhecimento suficientes para identificar aplicações atípicas. "Fizemos um progressivo aperfeiçoamento das normas e intensificamos o treinamento de pessoal", diz. Desde outubro do ano passado, também, compras e vendas de títulos por fundos desse tipo só podem ser realizadas dentro do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - Selic.

Fonte: Estadão, matéria escrita por Sônia Filgueiras