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Rosa admite subida de recurso de Lula contra inelegibilidade ao Supremo
Publicado por Consultor Jurídico
há 6 anos
A ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, admitiu a subida do recurso do ex-presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal. Candidato a presidente, o petista pede que sua inelegibilidade, decretada pelo TSE, seja suspensa e ele possa participar das eleições e fazer campanha. Agora, o Supremo vai discutir se o recurso tem repercussão geral. A decisão foi tomada na noite de domingo (9/9).
De acordo com a ministra, o pedido do ex-presidente tem fundamento constitucional e apresenta questão importante sobre as relações do Direto Internacional com as regras ...
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