Rosa Weber afasta restrição que impedia ES de ter acesso a créditos de R$ 3,6 bilhões

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para determinar que a União retire a inscrição do Estado do Espírito Santo de seus cadastros de inadimplentes (Cauc/Siafi). A decisão foi proferida em tutela de urgência em ação cível originária, na qual o estado alega que a restrição poderia inviabilizar a liberação de R$ 3,6 bilhões para investimentos em obras públicas.

A inscrição nos cadastros de inadimplentes aconteceu pela aprovação parcial da prestação de contas de um convênio entre a Secretaria de Esportes e Lazer capixaba e o Ministério do Esporte para o desenvolvimento de categorias de alto re...