Rosa Weber convoca audiência pública para discutir descriminalização do aborto

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, convocou audiência pública para instruir a ação que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Em decisão divulgada nesta segunda-feira (26/3), a ministra deu até o dia 25 de abril para interessados se inscreverem.

Esta é a ação com maior número de pedidos de ingresso como amicus curiae da história da corte. A arguição de descumprimento de preceito fundamental atingiu o número de 38 entidades interessadas em apresentar posição sobre o tema. Na convocação, a ministra explica que os pedidos de amici curiae serão analisados depois da audiência pública.

Segundo a ministra Rosa Weber, a questão da interrupção voluntária da gravidez “é um dos temas jurídicos mais sensíveis e delicado, enquanto envolve razões de ordem ética, moral, religiosa, saúde pública e tutela de direitos fundamentais individuais”.

“A complexidade da controvérsia constitucional, bem como o papel de construtor da razão pública que legitima a atuação da jurisdição constitucional na tutela de direitos fundamentais, justifica a convocação de audiência pública como técnica processual necessária”, justifica a ministra.

Rosa diz ainda que a compreensão do Supremo como ó...