Rosa Weber manda União corrigir repasses do Fundef a Pernambuco

O repasse do Fundef (fundo do ensino fundamental) aos estados deve seguir em números nacionais, e não em índices locais, pois tem como objetivo superar as desigualdades regionais. Assim entendeu a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, ao determinar que a União corrija pagamentos transferidos ao estado de Pernambuco entre 1998 e 2007.

A ministra seguiu entendimento fixado em setembro pelo STF, quando o Plenário da corte acolheu ações da Bahia, do Amazonas, de Sergipe e do Rio Grande do Norte e autorizou seus membros a decidirem monocraticamente em processos similares.

No caso pernambucano, a relatora escreveu que...