Rotta quer reavaliação de incentivos fiscais concedidos as empresas LG e Samsung

O segundo vice-presidente da Assembléia Legislativa do Amazonas, deputado Marcos Rotta (PMDB), exigiu ontem, do Governo do Estado uma reavaliação dos incentivos fiscais concedidos às empresas LG e Samsung, instaladas no Pólo Industrial de Manaus (PIM). A exigência foi feita na 8ª sessão itinerante da Assembléia, na Escola Estadual Eldah Bitton, no bairro Compensa, zona Oeste de Manaus, que contou com a participação de mais de 500 pessoas, a maioria líderes comunitários e moradores da região. De acordo com Rotta, o Estado deve reavaliar os incentivos fiscais para a Samsung baseado na transferência de linhas de produção de aparelhos celular do Amazonas e a atual ameaça de retirar a fabricação de monitores de LCD para o Estado de São Paulo, que reduz o número de empregos e viola a Lei nº 2.826. Segundo o deputado, no caso da LG, o cancelamento dos incentivos está baseado em multas aplicadas pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) por tributos julgados impróprios e que estão sendo disputadas na Justiça. “Isso viola a Lei Hanan e, portanto, é motivo para o cancelamento dos incentivos”, afirmou. Marcos Rotta informou que, um outro agravante, é que “diretores das duas empresas” ajudaram o governo de São Paulo a elaborar a Resolução nº 46 que, a partir do dia 1º de maio, aumenta de 12% para 18% a alíquota do ICMS para monitores de LCD produzidos na Zona Franca de Manaus. O deputado informou, também, os empresários da Samsung e da LG “produziram um estudo técnico de incentivos federais e estaduais concedidos no Amazonas e o entregaram ao governador José Serra (PSDB). “Esse documento serviu de base para o aumento do ICMS para os produtos da zona franca”, disse. A denúncia chamou a atenção dos deputados Wallace Souza (PP), Artur Bisneto (PSDB), Nelson Azedo (PMDB), Adjuto Afonso, Francisco Souza e Vera Lúcia Castelo Branco (PTB). Eles disseram que vão unir forças para evitar que SP aumente a alíquota do ICMS. “Se a medida paulista for levada à frente, teremos dezenas de desempregos na ZFM”, alertaram os deputados. Para Rotta, esses argumentos são suficientes para os governos Federal e estadual abrir um processo de reavaliação dos incentivos à Samsung e a LG, que pode resultar no cancelamento dos benefícios. “Não podemos permitir que essas empresas rasguem a lei que prevê esses incentivos fiscais”, disse. Em aparte, a presidente da Comissão da Zona Franca de Manaus, Vera Castelo Branco, disse que vai convocar uma reunião extraordinária para discutir o pedido de cancelamento dos incentivos as empresas e, também, a denúncia de envolvimentos de diretores da Samsung e LG na ‘guerra fiscal’ promovido por SP. O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Belarmino Lins (PMDB), disse que vai levar o caso ao governador Eduardo Braga e, também, à bancada do Amazonas no Congresso Nacional. “Temos que reagir de forma política e fazer com que o governo de SP recue no aumento do ICMS”, disse.