Rótulo deve informar que glúten pode fazer mal à saúde de celíacos

A informação "contém glúten" nos rótulos de alimentos industrializados é insuficiente para avisar sobre os perigos do alimento com a proteína. Por esse motivo, é necessário advertir o consumidor de forma “ostensiva”de que o produto é prejudicial à saúde dos doentes celíacos. Esse foi o entendimento unânime da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça ao julgar embargos de divergência proposto pela Associação dos Aposentados Pensionistas e Idosos de Campo Grande (MS).

A doença celíaca é uma reação imunológica ao glúten que provoca grave inflamação no intestino. O acórdão embargado da 3ª Turma dizia ser suficiente informar se o produto tem ou não glúten para alertar os consumidores. Já o paradigma da 2ª Turma entendeu que a informação deveria ser complementada com a advertência.

Para o colegiado de cúpula do STJ, o julgado da 2ª Turma é o mais ...