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6 de Maio de 2024
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    Sabe qual é o segredio de Rumpestiltskin?

    Cuidado com as letras miúdas nos contratos.

    Publicado por Débora Ferrari Braga
    há 4 anos

    No filme do Shrek mostra que, aqueles que fazem contratos de adesão para seus clientes assinarem, ocultam cláusulas em letras tão miúdas que chegam a ser ilegíveis. No caso de Shrek, a cláusula que permitia a resolução do contrato que ele assinou com o negociante enganador Rumpelstiltskin estava muito bem escondida.

    Veja o que dispõe o CDC "Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance" (art. 46).

    É tão comum haver esses abusos que retratam até em filmes por ser uma coisa tão corriqueira e “natural”. Fica claro que o fornecedor pensa não tem a mínima importância por estar violando a lei, clara e deliberadamente.

    Assinou um contrato com letras miúdas e obteve algum prejuízo? Então me chame no direct pois toda oferta, informação, cláusula etc redigida em letras miúdas não tem legitimidade jurídica.

    O Segredo de Rumpestiltskin é a desonestidade. Abre o olho!

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    • Sobre o autorAdvogada especialista em direito de Família, Consumidor e Trabalhista.
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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/sabe-qual-e-o-segredio-de-rumpestiltskin/928550622

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