SAD prorroga inscrição para cargos de pregoeiro público e membro de comissão de licitação

Interessados têm até a sexta-feira (21) para se candidatar

A Secretaria de Administração prorrogou o prazo de inscrição para as vagas de pregoeiro público e membro de comissão de licitação, funções gratificadas vinculadas à Central de Licitações do Estado, instituída no início de março. Os servidores interessados devem preencher a ficha de inscrição e enviá-la para a Gerência de Gestão de Pessoas, com o currículo anexado, até esta sexta-feira (21).

A função de membro de comissão de licitação, cuja gratificação é de R$ 1 mil, tem como principais atribuições a análise de termos de referência e a elaboração de editais; relatórios de julgamento de impugnações e recursos; e pareceres de dispensa de licitação e inexigibilidade.

Para se candidatar, é preciso ter nível superior; conhecimento da legislação federal e estadual de licitações; informática básica; e capacitação nas áreas de compras, contratos e licitações (realizada nos últimos cinco anos). A vaga é de dedicação exclusiva aos trabalhos da Central de Compras e Licitações, cuja jornada de trabalho será de oito horas diárias, de segunda a sexta-feira.

Os interessados na função de pregoeiro público, além dos requisitos citados para a função de membro de comissão, devem estar exercendo ou terem exercido nos últimos 36 meses a função de presidente e/ou pregoeiro de Comissão de Licitação do Poder Executivo Estadual; e Curso Oficial de Formação de Pregoeiros Públicos Estaduais, promovido pela SAD.

A gratificação é de R$ 2 mil e a função tem como atribuições, dentre outras, a elaboração de editais; análise e julgamento de impugnações, recursos e informações em ações judiciais e processos administrativos; e elaboração e análise de parecer de dispensa de licitação e inexigibilidade.