Saeb economiza R$ 2 milhões com utilização de sistema do Tribunal de Contas para identificar pagamentos indevidos

Uma auditoria extraordinária realizada na folha de pagamento do Estado resultou em uma economia de cerca de R$ 2 milhões para os cofres públicos, com a regularização de pagamentos indevidos. A inspeção foi realizada pela Secretaria da Administração (Saeb), utilizando o sistema eletrônico Mirante (Sistema Informatizado de Observação das Contas do Governo), cedido pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA).

O Mirante reúne informações armazenadas de vários sistemas de Governo e disponibiliza para os usuários. O software permite uma visão global das contas do Estado e também dados detalhados de áreas como contratos, despesas, execução de obras, setor de pessoal e outros. Os usuários podem criar gráficos, sumarizações, detalhamentos, cálculos, classificações, agrupamentos e formatações diversas e exportar as informações produzidas para os formatos PDF e planilhas eletrônicas.

A auditoria foi realizada pela Coordenação de Gestão da Folha de Pagamento, unidade vinculada à Diretoria de Recursos Humanos, pertencente à Saeb. Usando o sistema Mirante, servidores cruzaram dados e detectaram pagamentos irregulares para servidores, adicionais e vantagens salariais incompatíveis e auxílios indevidos. Em muitos casos, verificaram pagamentos que não possuíam amparo na legislação. As situações irregulares foram corrigidas o que resultou na economia de R$ 2.092 milhões.

“Nós já fazíamos auditorias rotineiras na folha de pagamento para identificar e corrigir possíveis irregularidades, mas passamos também a realizar auditorias extraordinárias, usando o software cedido pelo TCE/BA. O sistema é uma nova tecnologia que agregamos para ampliar a fiscalização do erário”, explicou o secretário da Administração, Edelvino Góes.

O servidor Alex Pessoa, lotado na Coordenação da Folha de Pagamento, está entre os funcionários que mais utilizaram o Mirante. Ele ficou em segundo lugar entre os dez servidores públicos estaduais que mais usaram o Sistema para realizar auditorias na administração pública estadual, este ano. Pessoa teve o reconhecimento do TCE/BA e recebeu um livro comemorativo do centenário da corte de contas, que conta a história do Tribunal baiano.

O software foi cedido à Saeb dentro de um programa do TCE/BA que prevê a concessão do Mirante para outros órgãos do Estado. A ideia é oferecer o sistema para os órgãos públicos realizarem controle prévio e ajudar na preservação do erário. Um total de 27 entidades públicas estaduais já possui o programa, a exemplo das secretarias da Fazenda, Saúde, Segurança Pública e Ministério Público. Nesses órgãos, o software é utilizado por 141 servidores, que foram capacitados pelo TCE/BA.

Reforço à transparência

O Sistema de Observação das Contas Públicas – Mirante inclui a utilização de recursos de Business Intelligence (BI) para a realização de consultas, cruzamento de dados e geração de relatórios padronizados e de recurso de construção de consulta disponível no sistema, objetivando apoiar as atividades de controle interno dos órgãos signatários, por meio da atuação de suas unidades orçamentárias, gestoras, administrativas e de controle.

O Mirante permite a consulta de todos os editais das unidades do Estado integradas ao Sistema Simpas, em qualquer fase da licitação, incluindo os procedimentos dos últimos dois anos. Estão disponíveis também informações complementares e autofiltros que permitem apoiar a atividade de planejamento do controle.

“Num momento em que a transparência das contas públicas ainda é mais valorizada, é com muita satisfação que vejo o Mirante, sistema desenvolvido pelos técnicos do TCE/BA, sendo utilizado tanto pelos servidores desta Casa de Controle quanto pelo estado. Quanto mais pessoas olharem para as contas públicas, mais fiscalizadas elas estarão sendo. E o Mirante contribui para que todo mundo olhe o que a todo mundo pertence”, ressaltou o presidente do TCE/BA, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo.

O gerente de Informações Estratégicas e Apoio à Auditoria, Augusto Gonçalves, observa que o Mirante permite que o auditor faça análises com cruzamento de grandes bases de dados de interesse da auditoria, armazenadas no próprio TCE/BA, sem a necessidade de apoio de especialistas da área de Tecnologia da Informação. “Não é usual a facilidade do próprio auditor em fazer esse cruzamento de bases de dados através de uma ferramenta. As informações são atualizadas diariamente, e a plataforma é amigável, de fácil utilização. Além disso, o tempo de resposta é praticamente instantâneo”, revelou.

* Matéria produzida pela Ascom/Saeb e editada pela Ascom do TCE/BA