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16 de Junho de 2024
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    Saiba o que disseram os deputados que são processados por crimes

    Publicado por G1 - Globo.com
    há 13 anos

    Levantamento realizado pelo G1 apontou que ao menos 59 dos 513 deputados federais que tomam posse nesta terça-feira (1º) são processados por crimes. Todos foram procurados pela reportagem, que reproduz abaixo as respostas obtidas com cada parlamentar.

    Veja abaixo quais são os deputados, os crimes e a defesa apresentada:




    DEPUTADO

    AÇÃO

    RESPOSTA

    Abelardo Camarinha (PSB-SP)





    Ação penal 417 no STF - crime ambiental
    Ação penal 441 no STF - crime de responsabilidade e por crime da lei de licitações
    Ação penal 478 no STF - crime de imprensa e contra a honra
    Ação penal 541 no STF - crime contra a honra

    O deputado disse: "isso é um acúmulo de 14 anos como prefeito de Marília, onde os adversários tentaram de todas as maneiras me agredir, me processar e muitos deles usaram o Ministério Público. Tenho mais de 30 anos de vida pública, sem nenhuma condenação e isso faz parte do 'kit prefeito'. Se a madre Teresa de Calcutá for prefeita de Duque de Caxias, ela vai sair com 8 ações e 11 inquéritos, motivados por adversários" . ( leia reportagem completa )

    Abelardo Lupion (DEM-PR)



    Ação penal 425 no STF - crime eleitoral


    O advogado Paulo Araújo disse:
    "acreditamos que demonstramos que a prestação de contas dele é mesmo aquela que foi declarada na ocasião. Eles consideram o excesso através de depoimentos de testemunhas. Isso somou o total da dívida dele em 'x'. Nós estamos provando com os depoimentos das mesmas pessoas que [algumas despesas] não foram pagas pelo Lupion" . ( leia reportagem completa )

    Ademir Camilo (PDT-MG)


    Ação penal 404 no STF - crime contra a fé pública


    O deputado disse: "à época, eu estava em estágio probatório como funcionário da Prefeitura de Itambacuri e o entendimento era de que eu não tinha efetividade do cargo. Havia uma comissão para certificar e o parecer foi de que eu poderia ser nomeado e empossado em Frei Gaspar. Tanto que eu pude permanecer no cargo por decisão da Justiça". ( leia reportagem completa )


    Aelton Freitas (PR-MG)



    Ação penal 341 no STF - crime de responsabilidade

    O deputado disse:"Olha, eu fui prefeito no mandato 93-96. Todas as minhas contas foram aprovadas pela Câmara de Vereadores e pelo Tribunal de Contas sem ressalva. Naquela época não existia a reeleição. A oposição abriu uma CPI após o meu mandato só no período eleitoral. A própria Justiça declarou essa CPI 'malfada' displicente com a política determinando a sua anulação e o seu arquivamento" . ( leia reportagem completa )

    Alexandre Roso (PSB-RS)



    Ação penal 033/2.05.0001288-1 no TJ-RS - homicídio simples


    O que diz o advogado Nereu Lima:
    "antes de ser deputado, ele foi vereador. E como vereador denunciou vários atos ilícitos que estavam ocorrendo em São Leopoldo. Logo após, um dos prejudicados reuniu uma série de pessoas que teriam falecido em um universo de dezenas, até centenas, de pacientes atendidos [por Roso]. Sobre o mérito da questão, nem caberia aqui explicar. Nenhum médico vai praticar um ato cirúrgico com a intenção de colocar em risco a vida do paciente". ( leia reportagem completa )

    André Moura (PSC-SE)


    Ação penal 381321 no TRE-SE - crime eleitoral



    A reportagem procurou o deputado, mas não obteve resposta .

    Aníbal Ferreira Gomes (PMDB-CE)




    Ação penal 347no STF - crime de lavagem de dinheiro e ocultação de bens



    O deputado disse: "era necessário que o promotor, o juiz ou o prefeito passasse um visto atestando o bom funcionamento da entidade. E eu passei esse visto porque o promotor não estava, nem o juiz. Se eu soubesse que seria responsabilizado pela prestação de contas, certamente teria mandado verificar. O próprio TCU [Tribunal de Contas da União] já me isentou da responsabilidade" . ( leia reportagem completa )

    Anthony Garotinho (PR-RJ)



    Ação penal 2008.51.01.815397-2 na JF-RJ - formação de quadrilha

    O deputado disse: "aquela ação é tão política que o próprio procurador, quando ofereceu a denúncia, disse: 'Não ficou comprovado que sr. Anthony Garotinho tenha gerado proveito financeiro, obtido qualquer tipo de vantagem, mas sim que tinha conhecimento dos fatos e não tomou providências'. Isso é uma condenação muito subjetiva" . ( leia reportagem completa )

    Antônia Lúcia (PSC-AC)



    Ação penal 173726 no TRE-AC - compra de votos, fraude processual, formação de quadrilha, peculato e falso testemunho

    Processo 2010.03.00.027910-1 na Justiça Federal de Guarulhos - desacato a autoridade


    Sobre a ação no TRE-AC, a deputada disse:"imagina eu, que tenho uma formação, que tenho conhecimento das leis, que tenho uma fé cristã, me submeteria a esse tipo de situação."

    Sobre o processo na Justiça Federal, declarou:"então ela me obrigou a tirar as botinas. Quando tirei, ela saiu gritando, na frente de uma fila de cem, duzentas pessoas, saiu gritando, falando que ia me levar para o posto policial em Guarulhos, porque eu haveria contrariado a ordem dela ou ia jogar a bota nela, uma coisa dessas ela inventou" . ( leia reportagem completa )

    Asdrubal Mendes Bentes (PMDB-PA)



    Ação penal 481 no STF - compra de votos, formação de quadrilha, estelionato e realização de esterilização em desacordo com a lei

    O deputado disse:"confio e tenho certeza de que não pratiquei nenhum ato de que estou sendo acusado, o que está bem caracterizado na ação. Todas as testemunhas são unânimes em não envolver o meu nome" . ( leia reportagem completa )

    Bernardo Santana (PR-MG)


    Ação penal 0039989-40.2010.8.13.0708 no TJ-MG - crime contra o meio ambiente e o patrimônio genético

    O deputado disse: "meu nome sequer foi citado no inquérito nem como investigado nem em parte alguma, o que significa que jamais cheguei a ser investigado, e é um absurdo jurídico, eu brotei na denúncia sem ter sequer sido parte do inquérito. Isto é ilegal" . ( leia reportagem completa )

    Beto Mansur (PP-SP)


    Inquérito 3016 no STF - crime de responsabilidade

    O deputado disse: "o inquérito, por exemplo, poderia estar aqui na polícia de Santos, mas está no Supremo porque tenho foro privilegiado, que eu, particularmente, sou contra. Essa ação foi (por causa de) uma festa que teve aqui em Santos para entidades assistenciais. Eu comprei o evento e alguém reclamou e entrou com a ação" . ( leia reportagem completa )

    Carlos Bezerra (PMDB-MT)



    Ação penal 1536-13.1996.811.0064 na 2ª Vara Criminal da Comarca de Rondonópolis (MT) - crime de estelionato e superfaturamento de obra e desvio de verbas públicas

    Ação penal 520 no STF - peculato e crimes contra a Lei de Licitações

    Sobre a ação no MT, o advogado Luiz Antonio Possas de Carvalho disse:"mão foi arquivada, mas com certeza será arquivada".

    Sobre a ação no STF, o advogado disse: "também [é uma] ação que vai morrer, não tem nem o que discutir. Não existe crime tentado de peculato. Peculato ou aconteceu ou não aconteceu" . ( leia reportagem completa )

    Carlos Magno Ramos (PP-RO)



    Ação penal 0039696-65.2007.822.0501 na 3ª Vara Criminal de Porto Velho - peculato e formação de quadrilha

    Ação penal 2008.41.01.002619-0 na Justiça Federal de Ji-Paraná (RO) - peculato


    Sobre a ação que tramita em Porto Velho, o deputado disse: "com relação a desvios de recursos, formação de quadrilha, nem eu conhecia fornecedores. Todo mundo diz que me conhecia pela imprensa, pela participação no governo, mas não tinham contato comigo" .

    Sobre a ação na Justiça Federal, declarou: "o próprio pessoal da construção do teatro já deu declaração dizendo que nunca trabalhou [na reforma da casa]. Inclusive o engenheiro da firma que fez a planilha falou que nunca foi na minha propriedade, que não me conhecia. Na verdade, forjaram denúncias contra mim" .

    "[Os processos] são coisas que o Executivo deixa como lembrança pra gente." ( leia reportagem completa )

    César Halum (PPS-TO)


    Ação penal 2006.01.00.033454-5 no TRF-1 - apropriação indébita de recursos previdenciários

    O advogado Ricardo Ayres disse:
    "ele não tinha gerenciamento e conhecimento sobre o não repasse dos recolhimentos à Previdência". ( leia reportagem completa )

    Cleber Verde (PRB-MA)


    Ação penal 497 no STF - inserção de dados falsos no sistema da Previdência Social

    O deputado disse: "não há sentido em manter esse processo em andamento contra mim, porque o benefício já foi resta...

    Ver notícia na íntegra em G1 - Globo.com

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