Salário de juiz marítimo não se equipara ao de juiz de Direito, diz TRF-4

Por não se tratar de um órgão do Poder Judiciário, os proventos do juiz marítimo não podem ser equiparados aos do juiz de Direito. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou pedido de equiparação feito por um juiz marítimo aposentado.

Além da equiparação de cargos, o juiz pedia para receber aposentadoria superior ao teto constitucional do serviço público. Ele afirmou que se aposentou antes da Constituição Federal ter sido promulgada e que, portanto, não poderia ser atingido por seus dispositivos. ...