Salário dos servidores: Atraso pode parar na Justiça

Fonte: O Popular//Cidades//p.5//Carla Borges

As categorias não concordam com o adiantamento da folha de janeiro, em detrimento dos atrasados de dezembro. "Isso fere o princípio constitucional da isonomia entre os servidores", explica Terto. Além disso, acrescenta, a partir de hoje, com o atraso legal configurado, começam a incidir taxas de mora. "Não faz sentido pagar o próximo mês gerando passivo para o Estado", diz.

Terminou à meia-noite de ontem o prazo legal para o governo estadual quitar a folha de dezembro do funcionalismo público - enquanto na iniciativa privada o pagamento deve ser feito até o quinto dia útil, para servidores públicos a Constituição Federal estabelece o prazo até o dia 10 do mês subsequente - e pelo menos uma ação judicial deve ser protocolada hoje para garantir o pagamento. Várias categorias estão se mobilizando por causa do atraso.

A promotora de justiça Marilda Helena dos Santos, titular da 39ª Promotoria Cível do Ministério Público (MP) estadual, concluiu a ação cautelar que vai apresentar hoje à Justiça, com pedido de liminar, para bloqueio da conta do Tesouro Estadual para pagamento dos salários. O pedido de liminar será para o bloqueio das contas do Estado, que ontem recebeu pagamentos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A decisão da promotora foi anunciada na sexta-feira, em reunião com representantes de 15 entidades que formam o Fórum de Defesa dos Servidores Públicos de Goiás.

A promotora confirmou que ajuizaria a ação hoje, caso os salários não tivessem sido creditados. Marilda Helena descartou a possibilidade de parcelamento dos atrasados. Segundo o governo, restam a pagar R$ 340 milhões da folha de dezembro. O governo já acenou com a possibilidade de parcelar a dívida e de antecipar o pagamento do salário de janeiro, mas não deu previsão de quitar o mês de dezembro. O POPULAR procurou o secretário da Fazenda, Simão Cirineu Dias, mas sua assessoria informou que ele só voltaria de viagem à noite.

Além do MP, outras categorias avaliam a possibilidade de cobrar judicialmente o pagamento dos atrasados - apenas parte dos servidores recebeu os salários de dezembro e o décimo-terceiro. Ontem, policiais ligados ao Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) realizaram assembleia em frente à Secretaria de Segurança Pública (SSP) e decidiram aguardar um posicionamento do governo até hoje. Depois da assembleia, eles foram à sede do MP e se reuniram com a promotora Marilda Helena.

Na sexta, dirigentes da Associação dos Procuradores do Estado, do Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindepol) e do Sindicato dos Gestores também decidiram procurar a Justiça para garantir o bloqueio das contas. "Estamos aguardando um posicionamento do governo, mas, se não houver uma definição, tomaremos medidas judiciais", disse o presidente da Associação de Procuradores, Marcello Terto.

As categorias não concordam com o adiantamento da folha de janeiro, em detrimento dos atrasados de dezembro. "Isso fere o princípio constitucional da isonomia entre os servidores", explica Terto. Além disso, acrescenta, a partir de hoje, com o atraso legal configurado, começam a incidir taxas de mora. "Não faz sentido pagar o próximo mês gerando passivo", diz.

Presidente do Sindepol, Wilson Luís Vieira se diz preocupado com a situação. "Mais do que o aspecto legal, nos preocupam as implicações práticas do atraso", diz. Segundo ele, são vários os casos de servidores que não têm mais margem de consignação para contrair empréstimo. "Muitos têm plano de saúde oferecido pela entidade, e já estão ficando sem assistência, por causa do atraso no repasse", comenta.