Sancionada lei que garante a construção do Fórum da Justiça Federal em Niterói*

Prédio deverá ser erguido em dois anos na Avenida Amaral Peixoto

A sanção da lei que permite a construção do novo prédio da Justiça Federal em Niterói foi assinada nesta terça-feira, 23/10, pelo prefeito Rodrigo Neves, na sede da Prefeitura Municipal de Niterói. Estiveram presentes à cerimônia, além do prefeito, o Presidente do TRF2, desembargador federal André Fontes, o procurador geral do Município, Carlos Raposo, o presidente da OAB -Niterói, José Antonio Barbosa da Silva, o diretor do foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, juiz federal Osair Victor de Oliveira Junior, além de diversas autoridades, como magistrados federais que atuam na cidade. O novo prédio será construído no período de dois anos, em terreno localizado na Avenida Amaral Peixoto, e irá se chamar Fórum Federal Prado Kelly em homenagem ao ministro do Supremo Tribunal Federal, José Eduardo do Prado Kelly. As obras deverão ser iniciadas até o primeiro trimestre de 2019.

O Fórum vai reunir as varas e os juizados especiais federais que atualmente ocupam dois prédios na cidade, um deles alugado. A construção é fruto da parceria entre a Justiça Federal da 2ª Região e a Prefeitura de Niterói e ficará a cargo do Município. Em contrapartida, a prefeitura poderá dispor, pelo prazo de 30 anos, de dois andares e de quinze vagas de estacionamento, além do compartilhamento do uso do auditório, com capacidade para cem pessoas. A prefeitura também poderá instalar repartições no edifício onde atualmente estão localizadas as varas federais, na rua Coronel Gomes Machado. Os atuais endereços da Justiça Federal na cidade funcionam no limite da sua capacidade e a nova sede irá resolver problemas de infraestrutura e de segurança para as partes, advogados, magistrados e servidores.

O prefeito aproveitou para destacar a liderança e o empenho do presidente André Fontes, natural de Niterói, na aprovação da lei. Disse que a parceria entre o Município e a Justiça Federal é exemplo de prática democrática, em que as instituições funcionam de forma independente e em cooperação. O presidente André Fontes também destacou a determinação do prefeito para a viabilização da construção do novo prédio, que irá atender à população, inclusive com acessibilidade total aos usuários da terceira idade. Dr. André aproveitou para anunciar que o salão mais importante do novo Fórum irá se chamar desembargador Antonino Neves, em homenagem ao bisavô do prefeito Rodrigo Neves.

*Fonte: SJRJ