Sangria desatada: Evasão de Advogados da União agrava situação de carência na AGU

Em pesquisa realizada na última semana, a Associação Nacional dos Advogados da União - ANAUNI, com auxílio de Advogados da União de todo o País, identificou o destino da migração de inúmeros membros da carreira que tem se verificado, em especial, nos últimos dois anos.

Seja para Magistratura Federal ou Estadual, Ministério Público Federal ou Estadual, Procuradorias Estaduais ou Municipais, e diversos outras instituições públicas, inclusive para cargos relativos a atividades-meio de outros Poderes, certo é que a evasão de membros da carreira, por decorrência dos problemas estruturais, falta de servidores, manifesta ausência de prerrogativas e indevida política remuneratória, em comparação às demais carreiras essenciais á Justiça, colabora para perda da memória técnica e da qualidade da especialização da Advocacia-Geral da União, além de representar desprestígio do órgão em face das demais instituições republicanas.

Ciente dos dados, o Presidente da ANAUNI, Dr. Marcos Luiz, esclareceu que nos últimos 18 meses, por motivos diversos como aposentadoria, vacância, exoneração e falecimento, cerca de 100 cargos de Advogados da União restaram vagos, sendo que destes, aproximadamente 50% se deram por iniciativa do próprio Advogado da União, com pedido de exoneração ante a aprovação em outros consursos e posse em cargos públicos federais, estaduais e municipais, de todos os níveis e atividades. "Esse estudo demonstra claramente a situação de desprestígio dos Advogados da União em relação a outras carreiras, não só da Magistratura ou do Ministério Público, mas agora de Procuradorias Estaduais e Municipais", salientou Marcos Luiz.

Para o Presidente, a falta de prerrogativas funcionais, de infraestrutura nas unidades e de um patamar remuneratório compatível com a importância da carreira levam a esse quadro desolador. "Essa situação é muito grave. A continuar dessa forma, teremos em breve dificuldades para manter um serviço jurídico de qualidade no âmbito da Administração Direta Federal. E o pior: em muitos lugares, como nas Consultorias Jurídicas dos Ministérios, isso já acontece, pois é grande a quantidade de cargos em comissão nessas unidades já ocupadas por pessoas de fora da carreira, o que é completamente anacrônico e descabido no estágio atual do Estado Brasileiro, em que se demanda instituições mais republicanas e profissionais".

Preocupado com o resultado do levantamento realizado, Marcos Luiz afirmou que a solução cabível, a curto prazo, seria a abertura imediata de concurso público para o cargo de Advogado da União, além da nomeação dos já aprovados. Não bastasse, a médio e longo prazo, a reestruturação remuneratória das carreiras da Advocacia Pública Federal, além de melhores condições de infraestrutura, constituem medidas inafastáveis para a manutenção dos colegas na carreira.

Ante dados e considerando recentes visitas em algumas unidades da AGU, Marcos afirma: "muitas Procuradorias se encontram em péssimas instalações, indignas para qualquer profissional, não só da área do Direito. O patamar remuneratório dos membros da AGU hoje é inferior, no início de carreira, à remuneração do Ministério Público, Judiciário, e à de cerca de 19 (dezenove) PGE's, o que torna praticamente impossível manter uma instituição com um mínimo de estabilidade dos seus quadros". E arremata: "confiamos que a Presidenta Dilma Roussef, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na pessoa da Ministra Miriam Belchior, bem como a Advocacia-Geral da União, na pessoa do Ministro Luis Inácio Adams, tenham a sensibilidade para compreender a gravidade desse problema, e adotem, com urgência possível, as medidas que são necessárias para estancar essa evasão, com a deflagração imediata de novo concurso público para Advogado da União, já que existem mais de 60 (sessenta) vagas, e uma nova tabela salarial para a carreira".