SANTA LUZIA DO PARÁ: Promotoria Instaura inquérito civil contra a prefeitura

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do 1º promotor de Justiça Nadilson Portilho Gomes da 2º entrância Titular de Capanema , em exercício no cargo de promotor de Justiça de Santa Luzia do Pará, instaurou Inquérito Civil (IC) nº, 15/2014-MP/PJSLP, contra a prefeitura municipal de Santa Luzia do Pará.

E em conseqüência, determinando desde já, sem prejuízo de outras que, no decorrer se fizerem necessárias, as seguintes diligências: 1. Autue-se e registre-se a presente Portaria, fazendo-se o registro da mesma na pasta própria e a devida comunicação, via ofício, da instauração e início do inquérito civil ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, "ex vi" do art. 19, a da Instrução nº 04/91 PGJ, bem como ao Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Constitucionais, Difusos e Coletivos, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Portaria nO61O/96-PGJ e art. 12 da Portaria nO610/96-PGJ e o art. 12 da Portaria nO582/03-PGJ, inclusive aos CAÓ's Cível e Cidadania, remetendo-lhes, em anexo, cópia da presente Portaria; 2. Juntem-se aos autos cópia do ofício citado e documentos anexos ao mesmo

Entenda o caso:

No dia 29/04/2014, foi apresentado uma denúncia de forma escrita na Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Pará, informando que a prefeitura municipal de Santa Luzia do Pará, não colocara placas indicativas em suas obras, especialmente a do campo de futebol, que fica localizada na frente do fórum. E, considerando que, se os fatos ocorreram como descritos, houvera práticas de improbidades administrativas.

Texto: Tomaz Brandão (graduando em jornalismo), com informações da PJ de Santa Luzia do Pará Revisão: Edson Gillet (Assessoria de Imprensa)