Santana do Livramento sedia audiência em defesa da previdência pública nesta segunda-feira

Nesta segunda-feira (10), será a vez da cidade de Santana do Livramento sediar, assim como já o fizeram Porto Alegre, Viamão, Palmeira das Missões, Pelotas, Santa Maria e Três Passos, entre outros municípios, a realização da audiência pública chamada pela Frente Gaúcha em defesa da previdência pública e debater a proposta de reforma apresentada pelo governo Michel Temer (PMDB). Promovida pela Assembleia Legislativa do RS, em parceria com a Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa da Previdência Social Rural e Urbana da ALRS, a atividade, que será realizada às 14h no auditório da UNIPAMPA (Rua Barão do Triunfo, 1048 – Centro), está inserida no calendário de luta e de mobilização que envolve movimentos populares do campo e da cidade, centrais sindicais e organizações da sociedade civil para construir uma grande unidade de resistência contra a PEC 287, que tramita no congresso nacional e visa alterar o atual regime previdenciário e trabalhista."Neste momento não há como ficar indiferente, em cima do muro. Ou se está ao lado da classe trabalhadora ou contra ela. E o presidente da Assembleia tem opinião, e ela é contra este verdadeiro crime institucional que estão atentando contra o povo brasileiro", afirmou o o chefe do parlamento do RS, deputado Edegar Pretto (PT), quando do lançamento da Frente em 24 de fevereiro, destacando ainda que outras medidas do governo federal vão na mesma direção, como reforma Trabalhista, a terceirização sem limites e o congelamento dos investimentos em saúde e educação por 20 anos.Segundo as mais de 70 entidades que integram a Frente, caso a reforma seja aprovada, os impactos econômicos e sociais serão enormes. Elas lembram que em 2014 os benefícios previdenciários pagos pelo INSS representaram 9% do PIB do RS e que em 2015 somaram 34 bilhões, o que representou para os municípios 3,5 vezes mais que as transferências de ICMS e FPM somados. As entidades também apontam a exigência de 65 anos de idade para a aposentadoria de homens e mulheres como quer o governo federal iguala o Brasil a “países desenvolvidos”, com expectativas de vida muito maiores e condições de trabalho melhores. Além disso, a nova regra de cálculo reduzirá drasticamente os benefícios, já que para se aposentar com 100% da média das contribuições, os trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade terão de contribuir por 49 anos. “A proposta do governo federal se configura num verdadeiro crime institucional e, se aprovada, irá retirar direitos sociais consagrados e assegurados na Constituição de 1988. São direitos que não foram benesses dadas ao povo pelo Estado, mas conquistados a partir de muita luta e organização da sociedade”, destaca Edegar Pretto. © Agência de Notícias
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