Santander deverá ressarcir cliente em dobro por cobrar empréstimo indevidamente

O TJ-DFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) condenou o banco Santander Banespa a devolver a um cliente R$ 10.011,42, o dobro do valor que lhe foi cobrado a título de “tarifa de liquidação antecipada”, ao término de um empréstimo contratado. A decisão da 2º Turma Recursal foi unânime e reformou a sentença de primeira instância.

De acordo com o processo, o autor ajuizou ação de repetição de indébito e reparação de danos morais, sob o argumento de que foi cobrado em folha de pagamento, indevidamente 5% do saldo devedor, decorrente da liquidação de um empréstimo consignado. Isso implicou num acréscimo de R$ 5.005,71 aos débitos de sua conta.

Em sua defesa, o Santander alegou que a cobrança foi feita legalmente, pois ...