Santo Antonio dos Lopes abre seleção para projetos a serem custeados com recursos arrecadados pela comarca

Estão abertas a partir desta sexta-feira (22), na Comarca de Santo Antonio dos Lopes, as inscrições para projetos a serem custeados com recursos arrecadados pela unidade. O encerramento das inscrições acontece no dia 22 de abril. O resultado da seleção será divulgado no site do Poder Judiciário do Maranhão, até o dia 7 de maio, podendo também ser obtido na secretaria da comarca. Os interessados em se inscrever devem se dirigir à secretaria judicial da unidade (Praça Abraão Ferreira, s/n, Centro), de segunda à sexta-feira, no horário das 8h às 18h.

A medida consta de edital assinado pelo titular da comarca, juiz Carlos Eduardo Coelho de Sousa. Segundo o documento, podem participar da seleção entidades públicas ou privadas com comprovada finalidade social, sediada em Santo Antonio dos Lopes ou nos termos (Capinzal do Norte e Governador Archer), regularmente constituída há pelo menos 01 (um) ano, e dirigida por pessoas que não tenham sido condenadas pela prática de atos de improbidade administrativa ou de crimes praticados contra a administração pública.

Documentos - Para a inscrição são exigidos, entre outros documentos, projeto que contemple atividades de caráter educativo para crianças ou adolescentes, usuários de drogas, vítimas de violência doméstica ou ressocialização de presos; cópias dos atos constitutivos da entidade; certidões de tributos federais, estaduais e municipais; certidão de quitação eleitoral e certidão de quitação militar (para representantes do sexo masculino) dos dirigentes da entidade.

O projeto deve ser desenvolvido no âmbito da comarca ou termos e terá validade até o final de 2013, desde que cumpridas as condições impostas.

Marta Barros

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