São Caetano de Odivelas MP firma termos de ajuste conduta para evitar venda irregular de massa de caranguejo

Por: Assessoria de Imprensa

São Caetano de Odivelas é um dos maiores produtores de massa de caranguejo do Pará, sendo realizado no segundo domingo de dezembro o famoso Festival do Caranguejo. Em razão disso e da forma precária em que esta massa estava sendo produzida, o Ministério Público do Estado, através da Promotora de Justiça Gruchenhka Oliveira Baptista Freire, apertou a fiscalização em cima daqueles que produzem e comercializam a massa de caranguejo. Como resultado dessa fiscalização, foram assinados no dia 13 de outubro, em reunião realizada na Promotoria de Justiça de São Caetano de Odivelas, 25 Termos de Ajustamento Conduta (TAC).

Pelo termo, os comerciantes comprometem-se a não comprar, vender, receber como doação, comercializar, utilizar como insumo ou ingrediente de refeições, armazenar ou, sob qualquer forma ou pretexto, transferir a terceiros, ainda que gratuitamente, carne (massa) de caranguejo e seus derivados, em desacordo com a legislação. Caso haja descumprimento do TAC, será cobrada uma multa de mil reais por cada quilograma de produto apreendido no estabelecimento.

Assinaram o TAC as seguintes pessoas: Ana Lúcia Rodrigues Ramos, Andreza Pereira da Silva, Antonio Soares do Nascimento, Cecília Dias Siqueira, Denielso Garça Gurjão, Elessandra Leal Favacho, Eulália dos Santos Pinheiro, Eunice Palmira de Sousa, Francelina de Oliveira, Ivanete da Conceição Soares, Josiete da Conceição Soares, Katiane Barros Da Silva, Luciane Ferreira Monteiro, Maria Leal Favacho, Maria Lucineide Almeida Pinheiro, Maria Rita Ferreira Soares, Maria Soares de Oliveira, Norma Sueli Figueiredo, Reci da Conceição Soares, Sonia Maria Cunha Neves, Telma Maria da Silva Rodrigues, Vanilda Silva Santa Rosa Monteiro, Vilciane Soares de Oliveira, Maria Nilce Dos Santos Borges e Valdete da Silva Monteiro.