São Gabriel terá Mutirão Cidadão nessa quinta-feira

São Gabriel (RS) - A Defensoria Pública vai até a comunidade de São Gabriel, nessa quinta-feira (6), quando ocorre o Mutirão Cidadão no Ginásio Champgnat. O atendimento será realizado por 25 defensores públicos e a ideia é orientar a população sobre dúvidas jurídicas e também realizar ajuizamento de ações. A iniciativa também procura ampliar o atendimento à população, viabilizando o acesso à Justiça para todos.

A defensora pública e coordenadora do Centro de Apoio Operacional (Caoper), Andreia Paz Rodrigues, conta que a expectativa é atender cerca de 300 pessoas. Vamos atender a todos os casos, como DNA extrajudicial, saúde e família de apenados. Nossa atuação será desde a realização de acordos até ajuizamento de ações, explica. É a Defensoria Pública indo ao encontro das necessidades da população, argumenta Andreia, sobre a importância do Mutirão.

De acordo com o defensor público e coordenador da Regional III, Alessandro Lema, há demandas represadas no município. Acreditamos que haverá mais atendimentos nos casos de família e alimentos, afirma.

O Mutirão Cidadão ocorre das 9 às 16 horas, no Ginásio Champgnat, na Escola São Gabriel, localizada na Rua Celestino Cavalheiro, 938, Centro de São Gabriel.

Documentos básicos necessários para ingresso de ações ou defesas

Cópia da carteira de identidade e CPF (dos requerentes)

Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do Imposto de Renda ou declaração do IR)

Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) dos requerentes

Cópia da certidão de nascimento dos filhos menores e maiores (se houver)

Cópia de certidão de casamento

Lista de bens móveis e documento comprobatório (se houver)

Se houver carro (cópia do certificado de propriedade) e imóvel (matrícula no registro de imóveis ou cópia do contrato de compra e venda)

Número da conta e da agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia

Ações de família

Ação de alimentos, oferta e execução de alimentos

Ação revisional de alimentos

Adoção

Busca e apreensão de bens de uso pessoal

Busca e apreensão de menor

Dissolução litigiosa de união estável

Dissolução de união estável consensual

Divórcio direto

Guarda e regulamentação do direito de visitas

Internação compulsória

Investigação e negatória de paternidade

Retificação de registro civil

Tutela, interdição e curatela

Outras

Ações Cíveis

Ações possessórias

Cobrança de dívida

Despejo por falta de pagamento

Ações de Direito do consumidor

Indenização

Inventário

Reintegração/manutenção de posse

Superendividamento

Usucapião

Tutela de saúde (consulta, cirurgia, exames, internação, medicamento, plano de saúde, etc)

Outras

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