São José dos Campos, grande polo industrial, também homenageia os 30 anos do Tribunal

No próximo dia 14 de outubro (sexta-feira), às 19h30, a Câmara Municipal de São José dos Campos fará evento solene para outorgar ao TRT 15ª Região, a "Medalha Mérito Legislativo". A proposta foi do vereador Roberto do Eleven, em reconhecimento aos serviços prestados à comunidade joseense pelo órgão judicial e celebrando seus 30 anos de existência. A solenidade no Plenário Municipal (Rua Des. Francisco Murilo Pinto, nº 33, Vila Santa Luzia) será conduzida pelo presidente do Legislativo, Shakespeare Carvalho.

O TRT 15ª é o único Tribunal trabalhista sediado em uma cidade do interior do país. Seu movimento processual só é menor do que o TRT da 2ª Região (SP), condição que há bastante tempo o coloca entre as três maiores Cortes trabalhistas do país.

O TRT 15 tem uma história de decisões consideradas vanguardistas. Uma delas envolve a Embraer, sediada na cidade que o homenageará, quando uma liminar (depois confirmada pelo Plenário) suspendeu a demissão de mais de 4.000 (quatro mil trabalhadores) em 2009. Outra decisão importante se deu em fevereiro deste ano, em julgamento de dissídio que se referia aos metalúrgicos da LG Eletronics, de Taubaté (também no Vale do Paraíba).

São José dos Campos possui cinco Varas do Trabalho, que constituem o 1º grau dessa Justiça especializada. A 1ª VT da cidade foi instalada no longínquo janeiro de 1963, vinculada ao TRT da 2ª Região (sediado na Capital), que depois viria a ser desmembrado para a criação do TRT 15, em dezembro de 1986.

No ano de 2015, mais de 10.000 processos foram recebidos na fase de conhecimento pelas Varas do Trabalho da cidade; em 2016, de janeiro a setembro, já são quase 8.000 processos. No CIC de 1º grau, de fevereiro a julho deste ano, foram mais de 1.100 audiências, com 513 conciliações.

Para melhor estruturar aspectos de sua administração, o TRT 15ª tem sua área territorial dividida em oito Circunscrições, sendo São José dos Campos sede de uma delas. A cidade possui também um Centro Integrado de Conciliação (CIC) e sedia um Juizado Especial da Infância e Adolescência (JEIA), responsável por analisar processos envolvendo trabalho infantil. Ambos têm jurisdição no Vale do Paraíba e Litoral Norte.