São Paulo Alpargatas firma TAC perante o MPT em Campina Grade - PB

A empresa São Paulo Alpargatas, de Campina Grande, firmou Termo de Ajustamento de Conduta perante o Ministério Público do Trabalho na Paraíba comprometendo-se a investir pesadas somas de dinheiro em mudanças a serem efetuadas nos maquinários e no meio ambiente de trabalho, a fim de garantir a segurança dos empregados. A unidade da Alpargatas em Campina Grande emprega cerca de 40% de todos os trabalhadores contratados pela empresa no Brasil.

O TAC foi firmado nos autos do inquérito civil público que apurou denúncias de irregularidades no meio ambiente de trabalho, onde foram observados graves riscos de acidentes e doenças. Segundo o procurador Carlos Eduardo de Azevedo Lima, coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Campina Grande, o TAC contém doze cláusulas com medidas a serem adotadas de imediato e, também, a médio e longo prazos (até o final do ano). Entre outras medidas, a empresa se compromete a instalar em várias máquinas e equipamentos mecanismos de proteção de riscos aos operadores e a terceiros com acesso à zona de perigo, bem como a implantar melhorias na sinalização de segurança, tanto nos equipamentos quanto nos pisos.

Além disso, a Alpargatas vai introduzir e manter medidas de proteção coletiva contra acidentes de natureza mecânica, especialmente quanto ao isolamento de partes móveis e zonas de operação de máquinas, bem como garantir que pedais e outros dispositivos de acionamento de máquinas, equipamentos e suas partes sejam localizados de maneira a proporcionar fácil alcance, conforto e posicionamento.

Ainda de acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta, a empresa se obriga a observar as normas relacionadas à ergonomia, “tendo por escopo o alcance da adequação do trabalho, da técnica e do meio ambiente de trabalho ao trabalhador”. Para isso será necessário adotar várias medidas,como disponibilizar suportes para os pés, que possibilitem o posicionamento adequado dos operadores; mobiliário adequado; espaço suficiente para pernas e coxas nas atividades executadas na posição sentada; implementar a adoção de ginástica laboral nos setores que exijam sobrecarga osteomuscular do pescoço, tronco e membros superiores e inferiores, entre outras.

Em caso de descumprimento do TAC, a Alpargatas estará sujeita a multa no valor de R$ 2 mil por obrigação descumprida, incidindo por constatação e em relação a cada empregado encontrado em situação irregular ou atingido pela irregularidade.

Assessora de Comunicação Social Ministério Público do Trabalho na Paraíba - (83) 3612-3119