São Paulo lança portal sobre criminalidade; entidade diz que site é incompleto

A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) lançou hoje (9) um portal com informações sobre a criminalidade no estado. Segundo o governo estadual, o portal SSP-Transparência é “o maior portal de informações de segurança pública do Brasil” e dá publicidade a mais de 120 mil informações criminais da população.

No site, todos os boletins de ocorrência, inclusive os complementares, poderão ser consultados por mês e ano, desde 2003, em relação aos homicídios dolosos, latrocínios e lesão corporal dolosa seguida de morte; e desde 2013, em relação a morte causada por policiais. Ao todo, mais 64 mil boletins estão disponíveis.

“Os BOs serão apresentados na forma em que foram registrados pelas unidades policiais, somente sendo excluídos, por se tratar de dados pessoais protegidos por lei, o endereço da vítima e o nome e qualificação das testemunhas”, explicou a secretaria estadual em nota.

No entanto, o histórico dos boletins de ocorrência, ou seja, o relato das vítimas, não estará disponível no sistema, e deverá ser solicitado ao Serviço de Informação ao Cidadão “para que se evite o fornecimento de eventuais registros onde houver decretação de sigilo judicial ou dados relativos à honra, intimidade ou vida privada dos envolvidos”, justificou a secretaria. Não há garantia de que os relatos sejam fornecidos após a solicitação.

O portal tem também uma tabela de dados referentes aos óbitos violentos registrados no Instituto Médico Legal (IML) desde 2013, ano em que foi implantado o serviço digital de Gestão de Laudos (GDL). São mais de 53 mil ocorrências, com os respectivos números dos laudos e boletins de ocorrência, bem como a data de entrada no IML e as características das vítimas.

O portal pode ser acessado no endereço www.ssp.sp.gov.br/transparenciassp

Críticas

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) considerou a criação do portal uma medida positiva, mas incompleta. “A iniciativa hoje exposta pela SSP-SP, positiva, não contempla todas as ocorrências com resultado morte. Um sistema de informações de violência, provedor da tão desejada transparência, por preceito precisa dar conta de todas as mortes registradas. De outra forma, é um sistema incompleto”, criticou a entidade, em nota.

Entre as falhas, a entidade cita a ausência de dados desagregados sobre as mortes de policiais, que a entidade considera “importante indicador para se medir a atuação do Estado e o movimento da violência”.