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São Paulo tem dez presos por boca de urna; um menor de idade
Publicado por Consultor Jurídico
há 10 anos
Na manhã deste domingo (5/10), dez pessoas foram presas em São Paulo por fazerem propaganda boca de urna. Uma delas era menor de idade. De acordo com levantamento feito pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado, as prisões foram feitas em cinco cidades: São Bernardo do Campo; Jandira; Coronel Macedo; Pindamonhangaba; e Monganguá.
O crime é previsto no artigo 39, parágrafo 5º, I e II, da Lei Ordinária 9.504/97 (Lei das Eleicoes), bem como o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promo...
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