São Pedro d’Aldeia inaugura 2ª Vara Federal*

*Núcleo de Comunicação Social/ SJRJ

Magistrados, servidores, autoridades municipais, representantes das Forças Armadas, da Igreja e da sociedade civil participaram da solenidade de inauguração da 2ª Vara Federal de São Pedro d’Aldeia, no dia 06 de março.

O vice-presidente e presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador federal Raldênio Bonifacio Costa, relembrou a antiga campanha das autoridades municipais de São Pedro d’Aldeia para instalação de uma unidade judiciária federal na cidade, sublinhando a satisfação que sentia em inaugurar, naquele momento, a 2ª Vara Federal.

Raldênio Costa destacou, ainda, o empenho pessoal da presidente Maria Helena Cisne para que essa unidade fosse instalada no município, considerando a posição central da cidade, situação que facilita o acesso de advogados e partes da Região dos Lagos à Justiça Federal.

O diretor do Foro da SJRJ, juiz federal Marcelo Leonardo Tavares, disse que há muitos anos o TRF compreendeu a importância de instalar varas federais na Região dos Lagos, reconhecendo a pujança econômica da região e a necessidade da presença da Justiça Federal para a resolução de conflitos da sua competência que estão cada vez mais complexos.

Para lograr o atendimento das demandas da população, especialmente a mais desassistida, ressaltou o magistrado, foi imprescindível a ação conjunta dos poderes públicos, municipais e federais.

Para o vice-prefeito Francisco Marcos Moreira Pinto, que representou, na solenidade, o prefeito Carlindo José dos Santos Filho, a inauguração da 2ªVF é motivo de orgulho para o povo e a administração da cidade. O vice-prefeito disse que a iniciativa representava um reconhecimento da centralidade do município, que permite o acesso de todos os jurisdicionados da região, especialmente da população mais necessitada.

O presidente da OAB de São Pedro d’Aldeia, Júlio César dos Santos Pereira, lembrou o início da luta pela instalação da Justiça Federal no município e declarou que os advogados ficam felizes com a melhoraria das condições para o exercício da profissão, enfatizando que o advogado é imprescindível à prestação da Justiça.

A 2ªVF foi instalada na sede da Subseção Judiciária de São Pedro d’Aldeia, localizada na Rua 17 Dezembro, um dos prédios mais novos da Justiça Federal, construído conforme as modernas normas de preservação ambiental e garantia de acessibilidade. As varas federais de São Pedro d’Aldeia têm jurisdição sobre seis municípios, Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande e Saquarema, que reúnem mais de 500 mil habitantes.

A instalação da nova vara atende à Lei n. 12.011/2009, que criou 230 novas unidades jurisdicionais em todo o país. Na 2ª Região, formada pelos estados do Rio e Espírito Santo, serão instaladas 25 novas unidades judiciárias, entre varas e juizados especiais, até 2014. Destas, 23 estão previstas para o Estado do Rio de Janeiro.

Para este ano, o cronograma prevê a instalação de cinco novas unidades judiciárias na Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Em janeiro foram instaladas, na capital, a 10ª Vara Federal Criminal e a 9ª Vara Federal de Execução Fiscal. Em março, a 2ª Vara Federal de São Pedro d’Aldeia. Ainda em 2012 serão instaladas mais duas unidades judiciárias no Estado: o 2º Juizado Especial Federal de Campos e a 6ª Vara Federal de São João de Meriti.