Busca sem resultado

jusbrasil.com.br

27 de Maio de 2024

Adicione tópicos

Esse conteúdo foi publicado há 12 anos por uma fonte que pode não ser jornalística.

Saque de FGTS para quitação de imóvel financiado é admitido pela TNU

há 12 anos

Saque de FGTS para quitação de imóvel financiado ou não sob as regras do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) foi admitido pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.

A TNU julgou favoravelmente a um trabalhador que pretendia o resgate de seu FGTS para pagar prestações da compra de um imóvel por meio de contrato particular de compra e venda. Na sentença da Turma Recursal de São Paulo, o pedido foi negado com a justificativa de que o caso não se encaixaria nas hipótes...

Ver notícia na íntegra em Consultor Jurídico

Consultor Jurídico

Sobre o autorPublicação independente sobre direito e justiça
Publicações119348
Seguidores11009

Detalhes da publicação

Tipo do documentoNotícia
Visualizações46

De onde vêm as informações do Jusbrasil?

Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.