Saúde em Acará tem que ser regularizada com urgência, cobra Ministério Público

Está um caos a saúde no município de Acará, município de 53,5 mil habitantes localizado no nordeste paraense. Faltam equipamentos, veículos, planejamento, infraestrutura e controle sobre a circulação dos remédios. Médicos, enfermeiros e odontólogos não cumprem a carga horária de trabalho, a estrutura física da unidade mista de saúde não recebe manutenção, não há itens básicos para exames laboratoriais e até mesmo para atendimentos de emergência.

Para evitar que a situação continue traumática, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) tiveram que recorrer à Justiça, solicitando a regularização urgente dos problemas levantados pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus).

A ação civil pública foi ajuizada na semana passada pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, e pela promotora de Justiça em Acará, Ana Carolina Vilhena Gonçalves, e agora aguarda decisão do juiz da 1ª Vara Federal em Belém, Alexandre Buck Medrado Sampaio.

MPF e MP/PA solicitam que a questão seja analisada com urgência e que, para o cumprimento da decisão solicitada, sejam pessoalmente intimados a prefeita de Acará, Francisca Martins Oliveira e Silva, e a secretária municipal de Saúde, Elizabeth Maria da Costa Pinheiro, já que são as gestoras do Fundo Municipal de Saúde e responsáveis pela aplicação dos recursos públicos na área da saúde.

Morte - "Dentre as irregularidades identificadas, há problemas tanto de ordem formal, relativas aos instrumentos legais do Sistema Único de Saúde, quanto de ordem material, ligados à infraestrutura voltada para a execução dos serviços de saúde", registra o texto da ação.

Segundo o levantamento feito pelo Denasus, a falta de equipamentos e a precariedade do atendimento médico são tão graves que teriam contribuído para a morte de uma criança de oito anos. "Importante frisar que o precaríssimo atendimento prestado a essa criança, que precisou de cuidados para sua saúde na Unidade Mista de Acará, fora prestado por enfermeira e técnica de enfermagem, profissionais que não possuem atribuição para atender pacientes e ministrar medicamentos, como ocorreu neste caso. E, no momento em que a criança/paciente precisou de oxigênio para reanima-la, não existia na Unidade Mista de Acará tal equipamento para atendimentos de urgência/emergência", critica o MP na ação.

Mansur Silva e Vilhena Gonçalves destacam que desde o início das investigações, em setembro de 2008, o município nunca respondeu a nenhuma das requisições expedidas pelo MPF ou pelo MP/PA,"deixando manifesto o desinteresse, por parte da administração municipal, em solucionar problemas verificados na execução de serviços de saúde naquele município, fato este que evidencia a necessidade de adoção de medidas judiciais urgentes."

As falhas apontadas à Justiça pelo MPF e MP/PA :

Ausência de Programação Anual de Saúde

Deficiente infraestrutura disponível para a realização das atividades do conselho municipal de Saúde

Incipiente frota de veículos da secretaria municipal de Saúde

Irregularidades na estocagem de produtos farmacêuticos

Inexistência de mecanismos de controle de circulação de medicamentos

Falta de equipamentos da atenção básica nas Unidades de Saúde da Família

Não cumprimento de carga horária de 40 horas semanais pelos profissionais médicos, enfermeiros e odontólogos

Falta de equipamentos de urgência/emergência de baixa gravidade/complexidade, nas Unidades de Saúde

Falta de manutenção na estrutura física da Unidade Mista de Saúde

Ausência de equipamentos para manutenção da vida no centro cirúrgico da Unidade Mista de Saúde

Inexistência de equipamentos essenciais no serviço de urgência e emergência da Unidade Mista de Saúde

Deficiente disponibilização de medicamentos no serviço de urgência e emergência da Unidade Mista de Saúde

Funcionamento inadequado do serviço de radiologia da Unidade Mista de Saúde

Inadequação da estrutura física do laboratório de análises clínicas da Unidade Mista de Saúde

Ausência de kits para realização de exames bioquímicos no laboratório de análises clínicas da Unidade Mista de Saúde

Inexistência de gerador de energia elétrica na Unidade Mista de Saúde

Não cumprimento, pelo município de Acará, da contrapartida referente à assistência farmacêutica

Ausência de medicamento para diabetes nas Unidades de Saúde da Família do município

Inexistência de farmacêutico formalmente designado para as ações de assistência farmacêutica no município

Ausência de controle efetivo de medicamentos nas unidades de saúde do município

Falha no armazenamento de medicamentos de uso controlado

Processo nº 0021165-92.2011.4.01.3900 - 1ª Vara Federal em Belém

Íntegra da ação .

Acompanhamento processual .

Ministério Público Federal no Pará

Assessoria de Comunicação

Fones: (91) 3299-0148 / 3299-0177

E-mail: ascom@prpa.mpf.gov.br

Site: www.prpa.mpf.gov.br

Twitter: http://twitter.com/MPF_PA