Saúde: OAB/RS debate funcionamento e financiamento do Sistema Único de Saúde

O financiamento, o acesso e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) foi o tema dos debates do evento Saúde Pública – Acesso e financiamento em defesa da cidadania, na manhã da segunda-feira (08), na sede da OAB/RS. O encontro, que reuniu diversos representantes de entidades e de associações do setor Saúde, faz parte do apoio ao movimento nacional, promovido pelo Conselho Federal da OAB, que ocorre nesta terça-feira (09). Durante o encontro, foram formuladas propostas para melhorias na Saúde, em carta a ser destinada para o CFOAB, para o Governo do Estado e para o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS). O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, destaca que a entidade tem atuação permanente neste tema. “A partir de 2007, a Ordem fez ações junto ao governo do Estado para que fossem repassadas verbas para hospitais filantrópicos. A partir dessas ações, nasceu um movimento com a sociedade civil organizada em prol do respeito aos 12% do orçamental governamental que devem ser destinados à área. Hoje, mais uma vez nos deparamos com o sucateamento da saúde pública e vamos atuar fortemente para garantir o direito à saúde, previsto na Constituição”, disse.O secretário-geral, Rafael Canterji, falou que a OAB/RS, além de atuar na defesa das prerrogativas dos advogados, tem como papel importante atuar em prol da cidadania. “Esse tema vem a favor de toda a sociedade gaúcha. Por meio de eventos como esse, podemos instrumentalizar políticas de Estado”, disse. “Precisamos encontrar medidas efetivas a curto, médio e longo prazo para que possamos ter a plena consciência de que não estamos diante de um gasto, mas diante de um direito fundamental de todo o cidadão brasileiro. É um dever de Estado viabilizar condições dignas ao atendimento e tratamento na saúde”, afirmou.A carta será entregue pelo presidente da Comissão de Saúde da OAB/RS, Imar Cabeleira, que destacou a importância do debate de temas como a exclusão da PEC 241, de priorização orçamentária federal para o setor Saúde e adoção de políticas de Estado. “O encontro entre as entidades, aqui representadas, ajudará a compor ações, considerando a realidade e a dimensão da Saúde Pública estadual e brasileira”, explicou.A coordenadora-geral da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS, Neusa Rolim Bastos, contou que a comissão vem recebendo diversas denúncias sobre a falta de estrutura de atendimento na Saúde: “este é o momento de agirmos com medidas concretas a curto, médio e longo prazo para acabar com o descaso”, afirmou.

Encontro nacional: a Saúde na UTI
O Conselho Federal da OAB promove nesta terça-feira (09), em defesa do financiamento para o Sistema Único de Saúde, o evento A saúde na UTI, na sede do CFOAB, em Brasília. O objetivo é promover a discussão da realidade atual do funcionamento do Sistema Único de Saúde, acesso e financiamento, tendo como premissa a defesa da cidadania, com propostas e encaminhamentos.“É lamentável a situação da Saúde no Brasil atualmente. O quadro é assustador e os dados trazidos por diferentes segmentos responsáveis pelo atendimento no Sistema Único de Saúde mostram que as circunstâncias estão longe de melhorar. Ao contrário, ao persistir nesses termos, a tendência é que em breve tenhamos o colapso do atendimento de um sistema que responde por mais da metade da população brasileira. A Saúde está na UTI e precisamos achar formas de tirá-la de lá. A OAB não se furtará em atuar nessa direção”, disse o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.No último dia 14 de julho, representantes do Conselho Federal da OAB e da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB) estiveram reunidos para definir as diretrizes do ato que pedirá mais verbas para a área da Saúde, em especial para o Sistema Único de Saúde. Serão convidados gestores, prestadores, profissionais, fornecedores, parlamentares, membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, usuários do SUS e representantes da imprensa e da sociedade em geral.Lamachia tem demonstrado especial preocupação com a área da Saúde, sobretudo a partir das desvinculações orçamentárias que atingem o financiamento do setor previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241. Editada pelo Planalto, a PEC 241 prevê teto de gastos do governo federal pelos próximos 20 anos e acaba com a vinculação de verbas do orçamento para as áreas da Saúde e Educação, o que representará diminuição dos gastos da União nessas áreas. [CONTINUAR_LENDO]Leia, na íntegra, a carta que será entregue ao CFOAB, ao Governo do Estado e ao TCE:
Porto Alegre, 08 de agosto de 2016
Exmo. Sr.
Dr. Claudio Lamachia
Presidente do Conselho Federal da OAB
Brasília/DFExcelentíssimo Senhor PresidenteA Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio Grande do Sul, por seu Presidente, juntamente com sua Comissão Especial de Saúde, em reunião pública realizada no dia de hoje, com a participação do Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Dr. Paulo Ziulkoski, do representante do Ministério Público Estadual, Dr. Mauro Luis de Souza, da representante do Ministério Público Federal, Dra. Ana Paula Carvalho de Medeiros, do Presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas da Assembleia Legislativa do Estado, Deputado Ronaldo Santini, do Presidente da Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do RS, Sr. Milton Kempfer, do Vice-Presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do RS, Sr. André Lagemann, da Presidente da Associação Brasileira em Defesa dos Usuários de Sistemas de Saúde, Sra. Terezinha Alves Borges, da representante do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde, Sra. Sandra Sperotto, do Diretor Geral da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, Dr. Julio Dornelles de Matos, vem dar conhecimento à Vossa Excelência das principais questões tratadas, bem como solicitar encaminhamentos cabíveis nos órgãos Federais competentes, como segue:Considerando a realidade e a dimensão da saúde pública estadual e brasileira, com a identificação de prejuízos determinantes ao acesso para 150 milhões de brasileiros que só tem o SUS como garantia de alcance à saúde;Considerando a gradativa restrição de acesso e desassistência da população, notadamente na observação das superlotações das urgências e emergências, assim como falta de acesso às cirurgias e consultas especializadas, com a exclusão assistencial, entre outros, de 12 milhões de diabéticos, 17 milhões de hipertensos, 6,8 milhões de obesos mórbidos etc; Considerando o inadequado modelo existente na gestão pública, visualizada pela descontinuidade de políticas públicas, tais como abrangência das redes assistenciais, UPAs, disponibilidade de tecnologias na área de oncologia, habilitações de complexidades, além do brutal subfinanciamento crescente ano a ano; Considerando a perda de recursos, com a recente aprovação da EC 86, na ordem de R$ 3 bilhões, levando em conta o exercício 2014/2015, com previsão de R$ 16 bilhões a menos em 2016, se comparado com o ano de 2014; Considerando a PEC 241 que trata da desvinculação de receitas e estabelecimento de tetos orçamentários, com previsão de perda acumulada para 2017/2018, na ordem de R$ 12,7 bilhões, conforme estudos do Conselho Nacional de Saúde; Considerando que as Santas Casas e os Hospitais Filantrópicos brasileiros são a maior rede hospitalar conveniada com o SUS, respondendo por 51% da assistência geral, sendo que na alta complexidade alcança os 63%, pelo subfinanciamento do imposto que está em regime falimentar, não mais tendo condições de administrar um déficit anual de R$ 10 bilhões, já com dívida constituída de R$ 21,5 bilhões, com 218 hospitais fechados, 40 mil trabalhadores demitidos, depreciação física e tecnológica crescente; E, por fim, considerando ser a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, entidade destinada, preponderantemente, à “defesa da Constituição, da ordem jurídica, do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos, da justiça social”, a Seccional do Rio Grande do Sul, com apoio das Entidades inicialmente citadas, REQUER de Vossa Excelência os encaminhamentos cabíveis no sentido de:- Priorização orçamentária federal para o setor Saúde, com adequação do financiamento do Ministério da Saúde, com vistas à garantia constitucional da universalidade, gratuidade e integralidade das ações e serviços de saúde através do SUS, alcançando também a plenitude de acesso e o equilíbrio econômico e financeiro nas relações obrigacionais firmadas com as instituições prestadoras de serviços;- Adoção de políticas de Estado para o setor Saúde;- A exclusão dos efeitos da PEC 241 sobre a área da Saúde.Na certeza do encaminhamento das reivindicações acima, desde já subscrevemo-nos.

PresençasTambém estavam presentes no evento: presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Zilkoski; presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, deputado estadual Ronaldo Santini; promotor de justiça Mauro Luís Silva de Souza; procuradora federal Ana Paula Carvalho de Medeiros; diretor-geral da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, Julio Matos; vice-presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (Comsems), Sandra Sperotto; presidente da Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do Rio Grande do Sul (Feessers), Milton Kempfer; vice-presidente da Federação Santas Casas e Hospitais Beneficentes Religiosos e Filantrópicos do Rio Grande do Sul (Fescfilrs), André Lagemann; presidente da Associação Brasileira em Defesa dos Usuários de Sistemas de Saúde (Abrasus), Terezinha Alves Borges; secretária-adjunta municipal da Saúde, Fátima Ali; vereadora Sprenger; presidente do Sanatório Parque Belém, Luiz Augusto Pereira; e presidente do Sindberf, Ricardo Englert.

Fonte: OAB/RS